O Facebook terá de pagar 20 milhões de dólares (cerca de 14,9 milhões de euros) por ter permitido a associação de dados pessoais de utilizadores da rede social a conteúdos com fins publicitários.

O montante figurava num acordo proposto pelo Facebook em outubro do ano passado. O acordo, que estava sujeito à confirmação de um juiz, foi aprovado na segunda-feira à noite por um juiz de San Francisco, nos Estados Unidos.

O dinheiro será agora distribuído por grupos de defesa da privacidade na Internet, advogados e os utilizadores da rede social que apresentaram uma queixa coletiva.

A queixa foi apresentada no início de 2011 depois de a rede social ter lançado a função «Sponsored Stories», uma ferramenta que convertia algumas das ações dos seus utilizadores em anúncios.

Segundo a justiça norte-americana, a rede social fundada por Mark Zuckerberg associou, sem autorização, nomes e perfis de utilizadores a marcas comerciais. Esses dados eram depois usados para fazer publicidade dirigida.

Cerca de 150 milhões de utilizadores da rede social terão sido afetados, mas poucos apresentaram uma queixa formal, segundo o juiz Richard Seebord.

O magistrado de San Francisco (Califórnia) considerou que o montante de 20 milhões de dólares é suficiente para encerrar este caso de forma amigável.

Este acordo «permite uma compensação justa, razoável e adequada às circunstâncias», afirmou o juiz, sublinhando que os queixosos dificilmente alcançariam melhor resultado se o processo fosse para tribunal.

O acordo prevê ainda que o Facebook modifique regras de funcionamento e dê mais controlo aos utilizadores sobre o potencial uso dos respetivos dados pessoais para conteúdos de teor publicitário.