A Comissão Europeia anunciou, esta terça-feira, em Bruxelas, ter atualizado as normas de proteção de turistas, datadas de 1990, de modo a incluir reservas de pacotes de férias através da Internet, opção utilizada por 120 milhões de consumidores.

Assim, os turistas que compram pacotes tradicionais e personalizados terão direito a controlos mais rigorosos sobre os suplementos de preços, sendo fixado um limite máximo de 10% para os aumentos de preços.

Em relação à anulação das reservas, será possível a rescisão do contrato antes da partida, mediante o pagamento de uma «compensação razoável», sendo gratuita em caso de catástrofes naturais, perturbações da ordem pública ou situações graves semelhantes, no local de destino, se essas perturbações forem suscetíveis de afetar as suas férias.

Os prestadores de serviços turísticos on-line terão ainda que fornecer um ponto de contacto único na eventualidade de algo correr mal.

Os turistas que adquiram outras fórmulas de viagens personalizadas através da Internet passam também a ter o direito de reembolso e de repatriamento, se necessário, no caso de o vendedor, o transportador ou qualquer outro prestador de serviços abrir falência durante as férias.

Por outro lado, Bruxelas obriga a uma informação mais clara sobre a entidade responsável pela prestação de cada serviço.

Para as empresas, as alterações preveem, entre outras medidas, a introdução de normas à escala da União Europeia em matéria de informação, responsabilidade e reconhecimento mútuo dos regimes nacionais de proteção em matéria de insolvência, o que facilitará o comércio transfronteiriço.