A França quer «fazer da proteção dos dados pessoais um combate«, disse esta segunda-feira o primeiro-ministro francês Manuel Valls, na abertura de uma conferência internacional sobre a proteção dos dados pessoais, na UNESCO, em Paris.

Manuel Valls admitiu que «nunca os indivíduos estiveram tão expostos», relembrando que «1,3 mil milhões de internautas participam nas redes sociais» e defendendo que «a sociedade digital tem de ser protegida pelas potências públicas».

O chefe do Governo francês defendeu que «se trata de uma problemática mundial» e manifestou o «apoio de França à reflexão europeia sobre a proteção de dados».

«Não tenhamos medo de fazer regulação, é o papel dos Estados. Cada época tem os seus combates. Enquanto país dos Direitos do Homem, a França deve fazer da proteção dos dados pessoais um combate».

A conferência é organizada pelo G29, o grupo das autoridades europeias de proteção de dados, e reúne representantes de instituições francesas, europeias e internacionais, organizações não-governamentais e sociedade civil.

Também presente esteve a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Filipa Calvão, que moderou o debate em torno da questão «Os cidadãos aos comandos: como reforçar a eficácia dos direitos individuais na proteção dos dados pessoais e da vida privada?».

No final do painel, Filipa Calvão disse à agência Lusa que o objetivo da conferência é «alertar a comunidade para os perigos da recolha massiva de dados pessoais dos cidadãos feita por empresas ou pelos governos de alguns Estados, aparentemente para uma luta contra o terrorismo».

«A ideia é conciliar estes valores - a segurança e os direitos fundamentais - através da alteração legislativa que está em curso na União Europeia, mas que pode não ser suficiente para prevenir todas as ameaças à proteção de dados. Por outro lado, através da tecnologia [pode-se] encontrar formas de proteção dos dados pessoais dos cidadãos».

Filipa Calvão acrescentou que Portugal tem uma «lei bastante blindada e protege de forma relativamente eficiente os direitos dos cidadãos» no que toca aos dados pessoais e, por isso, «algumas empresas dizem que não conseguem fazer em Portugal o que conseguem fazer noutros países».

Porém, Max Schrems, estudante que moveu um processo coletivo contra o Facebook, disse à Lusa que «houve um grande número de portugueses» no lote de 25 mil pessoas a juntar-se à ação intitulada «Europe versus Facebook».

O estudante austríaco de Direito acusa o Facebook de desrespeito do direito europeu em matéria de proteção de dados, de participar no programa de vigilância da agência de segurança norte-americana e de recolher e guardar toda a informação do utilizador, mesmo depois de apagada a conta.

«A ideia principal é reforçar as leis da privacidade que já temos, porque elas existem no papel mas não as estamos a reforçar na Europa», declarou Max Schrems aos jornalistas.