O ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.

Numa carta, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, o ministério da Economia justifica que “a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar”.

O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa, que, em abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em junho.

Entre outras dúvidas, o ministério quer saber qual o objeto social da empresa em Portugal, se dispõe de autorização ou alvará para o transporte de passageiros e, se sim, de que tipo, os requisitos a que estão sujeitos os motoristas que prestam serviço através da Uber, qual o tipo de contrato celebrado com o passageiro e se os utilizadores do serviço beneficiam de algum seguro em caso de acidente.

A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em automóveis Ligeiros (Antral) acusa a Uber de “continuar a trabalhar da mesma forma” que trabalhava antes da decisão do tribunal e considera a Uber como concorrência ilegal, afirmando que põe em risco o público em geral, não paga impostos e “funciona de forma opaca”.

No entanto, a empresa defende que cumpre “inteiramente a legislação em vigor” e assegura que funciona com “parceiros licenciados” que pagam impostos.

Estas garantias da Uber não impediram taxistas de se manifestarem por diversas vezes contra a presença da empresa em Portugal.

A 08 de setembro, milhares de taxistas manifestaram-se em Lisboa, Porto e em Faro contra o funcionamento da aplicação.

Neste protesto, os taxistas pediram a intervenção dos ministérios da Economia e da Justiça para a resolução do problema.