Pelo despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o governo invoca a "imprescindível utilidade pública" para autorizar a empresa Redes Energéticas Nacionais (REN) a abater árvores, incluindo espécies protegidas, no perímetro florestal de Santa Comba, distrito de Viseu e no concelho de Murça, distrito de Vila Real.

Em causa está a linha de transmissão, a 400 kV, de Foz Tua a Armamar, que vai implicar o abate agora autorizado de 75 sobreiros adultos e 184 jovens, 171 azinheiras adultas e 388 jovens em cerca de nove hectares “de povoamentos e pequenos núcleos daquelas espécies, situados ao longo do traçado da linha nos locais de alguns apoios e acessos”.

O despacho conjunto dos secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, condiciona a autorização do abate de exemplares de sobreiro e azinheira “à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão”.

Terrenos podem ser expropriados

O despacho considera “o relevante interesse público, económico e social da obra, bem como a sua sustentabilidade”, uma vez, que além de permitir o indispensável transporte da energia produzida pela barragem em fase de conclusão, em Trás-os-Montes.

Servirá igualmente para fornecer, a partir da rede elétrica para a central daquele aproveitamento hidroelétrico, a energia necessária para colocar os seus dois grupos reversíveis em funcionamento em modo de bombagem, com relevante interesse para o sistema elétrico e para a gestão da água na Bacia do Douro”, refere o despacho, segundo o qual, a REN fica também com poderes para proceder à expropriação de terrenos.

De acordo com a Agência LUSA, a construção da barragem de Foz, entre os concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real), já implicou o abate de quase 20 mil sobreiros e azinheiras, circunstâncias que têm levado a contestação por parte de movimentos cívicos, ambientalistas e partidos políticos, nomeadamente por alegados impactos ambientais e visuais no Douro Património da Humanidade e na centenária Linha do Tua.