Das 25 mulheres que foram assassinadas pelos maridos, amantes ou companheiros em 2015, nove tinham apresentado queixa à polícia. Em alguns casos, a queixa foi apresentada na PSP ou na GNR poucos meses e até poucos dias antes dos homicídios.

De acordo com dados que a Procuradoria-Geral da República enviou ao jornal Público, a situação mais extrema ocorreu em Setúbal, onde uma mulher de 52 anos foi assassinada no mesmo dia em que apresentou queixa à PSP.

Num outro caso, em Ermesinde, a vítima apresentou uma queixa duas semanas antes de ser assassinada em julho. Também em Sacavém, em dezembro, uma outra mulher foi morta pelo ex-companheiro, apenas uma semana depois dos factos que motivaram a queixa, também à PSP.

“O risco aumenta quando as mulheres apresentam queixa” e quando os suspeitos começam a ser notificados para interrogatório na PSP ou para depor em tribunal, indica ao Público Daniel Cotrim, psicólogo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

“Gerir o risco é promover a proteção, Quando as pessoas apresentam queixa, imediatamente deviam ser referenciadas por uma organização de apoio à vítima que pudesse reforçar a sua proteção”, acrescenta, lamentando que estas mulheres continuem a ter dificuldades em ser ouvidas pela Justiça e defendendo que a situação deveria ser gerida de outra forma pelas autoridades.

 
Na maioria dos casos em que houve uma denúncia, pode haver alto risco, “mas esse risco não é gerido”, diz Daniel Cotrim. Ou seja: “Não são acionadas medidas de proteção imediatas nem há medidas de coação aplicadas ao suspeito”.

Numa denúncia que indicia “alto risco” ou “situação urgente”, “as medidas de coação do arguido ou as medidas de proteção da vítima devem ser aplicadas em 48 horas”. As medidas de proteção da vítima – como a teleassistência ou videovigilância – dependem do consentimento do agressor.

O jurista e também assessor técnico da APAV, Frederico Moyano Marques, acrescenta que, quando o risco é elevado, “o órgão de polícia criminal [que recebe a denúncia] leva-a imediatamente ao conhecimento do Ministério Público, no sentido de este promover junto do juiz de instrução criminal uma ou mais medidas de coação”. Estas limitam os movimentos do agressor, com ou sem pulseira eletrónica, impedindo-o de se aproximar da vítima, ou resultam, no limite, na medida mais gravosa, a prisão preventiva.