O líder da extrema-direita Mário Machado apresentou, na segunda-feira, uma queixa-crime contra José Sócrates por violação do segredo de justiça. Em causa estão  as respostas do ex-primeiro-ministro à TVI.
 
Segundo revelou à TVI24 o advogado de Mário Machado, José Manuel Castro,  a queixa foi elaborada pelo próprio líder da extrema-direita e remetida ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde decorre o inquérito crime ao ex-primeiro-ministro.   
 
Em causa estão as declarações de José Sócrates à TVI em que, no entender de Mário Machado, o ex-primeiro-ministro «pronunciou-se diretamente sobre o processo», nomeadamente nas explicações que dá sobre a venda da casa da mãe,  violando assim o segredo de Justiça. 
 
Como a TVI  já tinha noticiado,  o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira entenderam que as declarações públicas do antigo primeiro-ministro podem colocar em causa a recolha e conservação de prova e como tal equacionam também a instauração de um processo-crime por violação do segredo justiça.
 
O crime de violação de segredo de Justiça é público e, como tal, à semelhança com o que acontece com o pedido de Habeas Corpus, «qualquer cidadão pode apresentar queixa-crime, mesmo que não seja visado», explicou à TVI José Manuel Castro.
 
Segundo adiantou o advogado, Mário Machado, condenado a 10 anos de prisão e a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, foi impedido de dar entrevistas e de ter uma defesa pública, considerando que em causa pode estar o tratamento diferente entre reclusos.
 

Processo pode atrasar libertação de José Sócrates

 
O processo crime que agora começa com a queixa de Mário Machado irá obrigatoriamente seguir, uma vez que se trata de um crime público,
 
A existência de mais um processo-crime contra José Sócrates pode ser mais uma arma do Ministério Público para impedir a libertação do ex-primeiro-ministro. O procurador Rosário Teixeira pode alegar no processo de recurso que decorre no Tribunal da Relação que a existência de mais uma queixa-crime contra Sócrates é uma agravante e mais uma razão para que continue detido.

Esta é, aliás, uma prática frequente nos tribunais. «A pendência de um processo crime nunca é favorável à libertação do arguido», afirmou José Manuel Castro.