O Tribunal de Loures condenou esta quarta-feira um dos catorze arguidos acusados de provocarem tumultos em julho de 2008 na Quinta da Fonte, em Loures, a prisão efetiva e outros três a pena suspensa de prisão, tendo multado ou absolvido os restantes.

Os arguidos chegaram a tribunal indiciados pelos crimes de detenção de arma proibida e de participação em motim armado, na sequência dos confrontos que envolveram as comunidades cigana e africana da Quinta da Fonte.

Esta tarde, na leitura do acórdão, o coletivo de juízes decidiu apenas condenar a pena de prisão efetiva um dos arguidos, que estava acusado por detenção de arma proibida.

Zeferino Bruno, já com antecedentes criminais e a cumprir pena de prisão por outro crime, foi acusado de ter na sua posse uma caçadeira com características militares, sendo-lhe aplicado um ano de prisão efetiva.

No final da leitura de acórdão, em declarações aos jornalistas, o seu advogado, Hélder Cristóvão, disse que ia recorrer da sentença, alegando que a arma que o seu cliente possuía não tinha características militares.

«O arguido acaba por ser acusado da alínea a) do artigo 86 da lei das armas, que diz respeito às armas, entre outras, de carácter militar. Portanto, o que isso faz é que o crime, em vez de prescrever ao fim de cinco anos, prescreve ao fim de 10 e faz com que o arguido possa estar aqui a ser julgado por uma arma que nunca teve», argumentou.

O tribunal decidiu ainda condenar a pena de prisão suspensa prisão mais três arguidos, um deles José Fernandes, que na altura dos acontecimentos assumiu o papel de porta-voz da comunidade cigana na comunicação social.

José Fernandes foi o único dos arguidos a quem o tribunal conseguiu imputar a responsabilidade de participação direta no tiroteio de 11 julho, recorrendo para o efeito às imagens televisivas, que abriram os telejornais na altura e que serviram de apoio à investigação.

Três outros arguidos foram condenados ao pagamento de uma multa que varia entre os 100 e os 140 dias.

Os restantes sete arguidos foram absolvidos destes crimes.

Do tiroteio ocorrido em 2008 na Quinta da Fonte resultaram nove feridos ligeiros e danos em várias viaturas, um incidente que levou a tomadas de posição e reações por parte do Governo e da oposição.

Durante as sessões de julgamento, além dos arguidos, foram ouvidas várias testemunhas, nomeadamente agentes da PSP e da Polícia Judiciária.