Notícia atualizada às 10:13

A Ordem dos Farmacêuticos pondera agir judicialmente contra a Ordem dos Médicos, depois de esta ter denunciado na semana passada «mais um caso» de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias.

«A gravidade da situação criada pela Ordem dos Médicos exige a devida ponderação de todas as implicações no plano jurídico, tendo em vista promover a cabal reparação das consequências injuriosas, caluniosas e difamatórias causadas aos farmacêuticos portugueses», lê-se num comunicado enviado na madrugada desta terça-feira pela Ordem dos Farmacêuticos.

Os farmacêuticos dizem ter sido surpreendidos, na semana passada, pela «insólita compra de espaços publicitários em jornais» por parte da Ordem dos Médicos, relatando «exaustiva e desmedidamente um isolado caso de uma alegada irregularidade no aviamento de uma receita médica por uma farmácia».

Para a Ordem dos Farmacêuticos, o caso relatado, a ter existido, constitui «um caso pontual», não refletindo «de modo algum» a realidade nacional.

Os farmacêuticos consideram assim que esta posição constitui «uma afronta» da Ordem dos Médicos sem «qualquer sentido».

Na passada terça-feira, num anúncio publicado no «Correio da Manhã», a Ordem dos Médicos (OM) denunciou «mais um caso» de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias e apelou para a alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos para evitar diferenças.

De acordo com a OM, a receita em causa foi bloqueada pelo médico com a exceção c) em ambos os medicamentos, a justificação legal para permitir ao doente manter as mesmas marcas em medicação crónica, evitando confusões, e para ter direito à medicação mais barata.

Contudo, a farmácia «alterou para marcas mais caras». «A diferença dos medicamentos mais caros dispensados pela farmácia constitui um encargo adicional para o doente de cerca de mais 14 euros/mês. Para os doentes que tomam mais de dois medicamentos por mês o prejuízo é muito superior», referia a OM no comunicado.

A OM apelou «à alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos, evitando diferenças brutais de preços, e à correção da legislação que permite às farmácias enganar os doentes, dispensando medicamentos mais caros do que os prescritos pelo médico».

Em reação ao anúncio da OM, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos já tinha referido na semana passada que se tratava de um caso pontual e que não refletia a realidade nacional. «O senhor bastonário [da Ordem dos Médicos] esteve desde sempre contra a aprovação da legislação que obriga a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Não gosta e sempre lutou contra isso», disse Carlos Maurício Barbosa .

No mercado de medicamentos de ambulatório, exemplificou, registou-se uma poupança de 50 milhões de euros para os utentes e de 62,5 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). «Os portugueses pouparam e o SNS poupou, o que quer dizer que a legislação está a dar resultados», adiantou.

O bastonário dos Médicos já reagiu à ameaça de uma ação judicial desencadeada pela Ordem dos Farmacêuticos, dizendo que não tem «receios de quaisquer vias legais» e reiterou que continuará «sempre a defender os direitos dos doentes».

«Não temos quaisquer receios de quaisquer vias legais, porque defendemos sempre a legalidade e a transparência», afirmou José Manuel Silva, em declarações à agência Lusa.