O procurador do Ministério Público (MP), Marques Vidal, disse esta quinta-feira, no julgamento do processo «Face Oculta», que o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos violou o estatuto do gestor público.

Em causa está o facto de o arguido ter participado em reuniões do conselho de administração da REN, onde foram adjudicados trabalhos à O2, a empresa de Manuel Godinho, para a qual o seu filho Paulo Penedos trabalhava como advogado.

«A lei impõe que essas relações sejam declaradas e não vote e não intervenha [nessas deliberações]», afirmou o procurador.

Questionado sobre este assunto, o ex-secretário de Estado do PS disse que nunca pensou declarar-se como impedido.

«A minha consciência não me atingia negativamente relativamente a qualquer decisão», defendeu José Penedos, adiantando que o método de decisão da REN era «suficientemente protegido para impedir qualquer manipulação de decisão».

O arguido afirmou ainda não saber que o seu filho tinha relações com as empresas de Manuel Godinho, nem em que assuntos ele intervinha.

O antigo responsável pela empresa que gere as Redes Energéticas Nacionais garantiu ainda que a proximidade com o filho não implicava a existência de conversas sobre a REN, realçando que não discutia em ambiente familiar assuntos de serviço.

Durante a sessão, José Penedos voltou a ser questionado sobre as prendas natalícias entregues por Manuel Godinho, reafirmando que nunca se deixou influenciar pelos presentes e nem sabia qual a sua proveniência.

«Tem a ver com o meu carácter. Não podendo rejeitar o presente, não queria ter conhecimento de quem mandava o quê», referiu.

Segundo o MP, José Penedos recebeu um centro de mesa «Grand Lagoon», no valor de 1.432 euros, uma fruteira sem asas, no valor de 1.897 euros, uma caneta «Dupont», no valor de 380 euros, um cantil português, no valor de 296 euros, um cantil D. João II, no valor de 330 euros, e um cantil espanhol, no valor de 320 euros.

José Penedos foi acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, por casos que envolvem também o seu filho, Paulo Penedos, em negócios com o empresário da sucata Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

Na mesma sessão ficou ainda a saber-se que, tal como José Penedos, também o arguido Manuel Gomes, engenheiro da Lisnave reformado, vai entregar ao tribunal as prendas recebidas de Manuel Godinho.

O julgamento prossegue a 7 de fevereiro com a reinquirição do arguido Paulo Penedos. Nesse dia serão calendarizadas as alegações, que se iniciarão no dia 18 com o MP.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.