O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa anunciou esta segunda-feira a entrega de uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o alegado favorecimento a dois colégios privados das Caldas da Rainha. O caso foi denunciado por uma reportagem da TVI.

«O Estado está a pagar a entidades privadas para que seja prestado um serviço que os estabelecimentos de ensino público têm capacidade para prestar», afirmou o presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), António Avelãs, exigindo que «seja investigada a relação do Ministério [da Educação e Ciência] com as escolas com contrato de associação».

Numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira nas Caldas da Rainha, António Avelãs revelou que a exigência do SPGL foi expressa numa queixa-crime entregue a 10 de dezembro na Procuradoria -Geral da República, denunciando o «alegado favorecimento na atribuição de turmas» a dois colégios do concelho e subaproveitando «a capacidade instalada» nas escolas públicas.

Os dois colégios (Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão) do Grupo GPS têm sido contestados por um movimento em defesa da escola pública que exige a diminuição do número de turmas nos dois colégios com contrato de associação, dado as escolas públicas terem capacidade para acolher mais alunos.

«Este desvio de alunos das escolas públicas para os colégios privados origina que muitos professores deixem de ter turma para lecionar ficando com os chamados horários zero», reiterou o SPGL, que considera a situação «inaceitável».

Para o SPGL, o desvio dos alunos «é feito através de um expediente» que passa pela fixação de um número de turmas inferior à capacidade das escolas públicas.

Mas nas Caldas da Rainha, segundo o sindicato, «o caso tem ainda contornos mais graves», com os colégios «a terem acesso aos dados dos alunos que frequentam o ensino público», afirmou o presidente do SPGL, recordando que durante a época de matrículas pais de alunos do 4.º ano foram «convidados a inscrever os filhos no colégio».

Situações que foram «reportadas à PGR» na queixa em que são indicadas oito testemunhas (entre jornalistas, diretores de escolas, professores e encarregados de educação) que se considera poderem ajudar à investigação.

Para o sindicato, podem estar em causa «crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder» pelo que solicita «a devida investigação sobre a transferência de milhões de euros do Orçamento do Estado para os colégios particulares, ocorrida nos últimos anos e em zonas onde a oferta da escola pública é suficiente».

Para além desta queixa, referente aos colégios das Caldas da Rainha, o SPGL admite avançar com outros processos em várias zonas do país onde a situação seja similar.

A Lusa contactou o Grupo GPS, proprietário dos dois colégios, mas não foi possível obter mais esclarecimentos.