Centenas de pessoas estão a participar, desde as 15:15 desta sexta-feira, em Lisboa, num protesto promovido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), contra o horário de trabalho de 40 horas semanais.

Os manifestantes saíram do Largo Camões rumo à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, gritando palavras de ordem como «35 horas sim, 40 horas não», «a luta continua, Governo para a rua», «serviços públicos sim, privatização não».

Estes manifestantes vão juntar-se em São Bento a um segundo grupo que partiu do Largo do Rato.

O STAL justificou esta manifestação com a contestação a «políticas lesivas», como o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais e o congelamento de salários.

Para o STAL, as «questões fundamentais são as 35 horas, salários e a defesa de serviços públicos, que são essenciais para manter a qualidade de vida das populações, nomeadamente a EGF [Empresa Geral de Fomento], que hoje está sob fogo cruzado», devido à privatização.

Desde o último trimestre de 2013, até ao final de abril deste ano, o STAL celebrou mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP), abrangendo municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades de âmbito local e regional para manter o horário de 35 horas de trabalho nestas autarquias, em vez das 40 horas semanais aprovadas pelo Governo.

Estes acordos têm, no entanto, de ser homologados pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que ainda não aconteceu.

Em alternativa, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) um parecer sobre a publicação destes acordos, ficando até lá suspensa a sua publicação, embora, na prática, largas dezenas de autarquias continuem a aplicar as 35 horas como horário de trabalho semanal.