A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira aos Estados-membros da União Europeia, um pedido de cultivo do milho geneticamente modificado.

O acórdão do tribunal, datado de 26 de setembro, considera que a Comissão se absteve de agir em relação a um pedido de cultivo de um organismo geneticamente modificado apresentado há 12 anos, em 2001.

Em consonância com este acórdão, Bruxelas apresentou esta quarta-feira o pedido de cultivo aos ministros, cabendo agora aos Estados-membros tomar uma posição em relação a este pedido.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tinha já emitido vários pareceres favoráveis sobre o pedido.

Uma vez que o pedido inicial é anterior às alterações legislativas introduzidas pelo Tratado de Lisboa, se o Conselho não puder reunir uma maioria qualificada, quer a favor quer contra a autorização, a Comissão Europeia é legalmente obrigada a conceder a autorização.

Paralelamente, a Comissão solicitou uma nova discussão no conselho de ministros do Ambiente sobre a proposta relativa ao cultivo de OGM. O parecer permitirá aos 28 limitar ou proibir o cultivo de OGM em território nacional.

O comissário europeu para a Saúde, Tonio Borg, apelou aos 28 para um «compromisso que permita fazer avançar a proposta relativa ao cultivo de OGM».