O Tribunal das Caldas da Rainha absolveu hoje os 11 arguidos no processo do colapso do viaduto da A15, na Fanadia, por não ter conseguido provar a causa do acidente em que morreram quatro operários.

«O Tribunal não conseguiu identificar, com um mínimo de certeza legalmente admissível, de que forma é que se produziu o acidente», pelo que «não conseguiu imputar a nenhum dos comportamentos que em concreto indiciassem os crimes», afirmou o presidente do coletivo.

Os arguidos, funcionários das empresas Mecanotubo, Novopca e Keiser, responsáveis pela construção e fiscalização de um viaduto da A15 que colapsou provocando a morte de quatro operários e ferimentos noutros 12, eram acusados do crime de irregularidades de construção agravadas pelo resultado.

Em causa estava um acidente que remonta a 2001, quando, durante as operações de betonagem, se deu a queda de um tabuleiro do viaduto na Fanadia, concelho das Caldas da Rainha.

Depois de um primeiro julgamento em que foram condenados a penas suspensas entre os dois e os cinco anos (e que foi anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que mandou repetir o julgamento), os arguidos foram agora absolvidos pelo coletivo que, não tendo conseguido apurar o que causou o colapso da estrutura, recusou «arranjar bodes expiatórios».

O julgamento terminou com a condenação da seguradora Fidelidade ao pagamento de um total de 390 mil euros aos familiares das vítimas mortais e trabalhadores que sofreram ferimentos e que irão receber as indemnizações por morte e por danos não patrimoniais treze anos depois do acidente.

«Já passou muito tempo sobre os factos», sublinhou o juiz, considerando que os arguidos mereciam «uma decisão mais cedo», mas lembrando que «várias causas concorreram» para a morosidade do julgamento, marcado por um produção de prova muito técnica e que exigiu a realização de relatórios técnicos e o recurso a assessoria especializada, quer para o Ministério Público, quer para o coletivo.

Os advogados dos arguidos mostraram-se, no final, satisfeitos com a decisão, ao contrário da viúva e filhos de uma das vítimas, os quais tinham pedido «uma indemnização civil de 311 mil euros» mas vão receber «apenas 145 mil», disse à Lusa Maria Manuela Espadinha.