A Câmara de Gaia assinou um protocolo que prevê a distribuição das vacinas rotavírus e pneumocócica a crianças desfavorecidas, dando assim continuidade ao contestado programa lançado no início de 2013 pelo anterior autarca, Luís Filipe Menezes.

O protocolo foi assinado esta quinta-feira, que envolve um investimento de 150 mil euros, tem por objetivo a distribuição pela autarquia das duas vacinas não integradas no Plano Nacional de Vacinação a crianças residentes no município e nascidas em 2013 e 2014.

«A autarquia reconhece o que de bom se fez no passado, como é o caso desta parceria, e pretende dar continuidade a este modelo», frisou o atual presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.

O protocolo de Menezes esteve, contudo, envolto em alguma polémica quando, na véspera da assinatura com o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho a Direção Geral de Saúde alertou para «problemas de equidade» e criticou o «critério geográfico» para a distribuição das vacinas.

Contudo, o «o assunto ficou debelado», o programa materializou-se e a vacinação arrancou, pelo que «este ano não fazia sentido levantar as mesmas questões», vincou hoje Eduardo Vítor Rodrigues em declarações à Lusa.

«A questão de equidade nacional a nós não se coloca dentro do que é a margem de liberdade na gestão municipal», salientou o autarca para quem «a maior desigualdade é saber que há crianças que não podem aceder ao que são os meios mais avançados na farmacêutica, como estas duas vacinas».

O documento hoje assinado em Gaia, entre a autarquia, farmácias e entidades sinalizadoras, refere que «os municípios têm competência para apoiar atividades de interesse público, incluindo aquelas que contribuem para a promoção da saúde e prevenção de doenças».

As vacinas serão entregues pelas farmácias aderentes aos encarregados de educação das crianças beneficiadas, a serem identificadas pela rede de parceiros local, nomeadamente juntas de freguesia e IPSS, que «são quem melhor conhece no concelho as pessoas mais carenciadas», refere o protocolo.

O programa hoje assinado, e a vigorar até 31 de dezembro de 2015, pretende ainda colmatar algumas falhas do anterior que deixou sem comparticipação as crianças que nasceram a partir de agosto por falha de orçamento, faltando pagar 600 vacinas relativas a 2013.

A câmara de Gaia assinou hoje também um segundo protocolo ¿ «Gaia com Farmácias Solidárias» ¿ que prevê a cedência de medicamentos a munícipes com menores recursos sociais e económicos, em contexto de doença crónica, aguda, súbita, endémica ou relacionada com o processo de envelhecimento, identificados por uma entidade sinalizadora, nomeadamente a ARS/Norte, através dos ACES Gaia e Gaia/Espinho.