A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a renovação da licença para a utilização do herbicida glifosato, até final de 2017, no máximo, prazo até ao qual a agência europeia de produtos químicos (ECHA) tem de dar um parecer.

A decisão de Bruxelas de autorizar, até no máximo o final do próximo ano, o uso do glifosato, resulta da falta de uma decisão, por maioria qualificada, entre os 28 Estados-membros, sobre o uso do herbicida na União Europeia (UE).

Assim, considerando o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e das agências nacionais dos Estados-membros, Bruxelas decidiu renovar temporariamente a licença.

"Até final de 2017, é esperada uma opinião adicional sobre as propriedades da substância ativa por parte da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)", segundo um comunicado de imprensa de Bruxelas.

A Comissão Europeia propôs ainda aos Estados-membros que restrinjam as condições de uso do glifosato na UE, incluindo a proibição do uso de taloamina, que potencia o efeito do herbicida, nos subprodutos, o reforço do controlo do uso antes das colheitas e ainda minimizar a utilização em áreas específicas, como parques públicos e parques infantis.

Em Portugal, uma petição a favor da proibição do herbicida já reuniu 15 mil assinaturas.

A Quercus, uma das entidades que é contra a utilização do glifosato, lançou uma campanha a incentivar as autarquias a deixar este produto, tendo obtido a adesão de seis municípios, incluindo Porto e Braga, e 14 freguesias.

Depois dos alertas, o Ministério da Agricultura anunciou que iria retirar do mercado a taloamina e todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância, por constituírem um risco grave para a saúde humana, para a animal e para o ambiente.

Todavia, no mês passado o ministro da Agricultura indicou, em Bruxelas, que Portugal deveria abster-se na votação em sede do comité de peritos, pois os "dados científicos são contraditórios".

Dados divulgados pela imprensa, em abril, referiam que, pelo menos 89 câmaras municipais usam o pesticida para tratamento de vias públicas e que, em 2014, foram vendidas em Portugal cerca de 1.600 toneladas do produto.