A Associação Nacional de Professores Contratados defendeu esta quarta-feira a vinculação automática dos docentes a trabalhar no ensino público desde 2001 e não a partir de 2015/16 como anunciou o ministro da Educação, Nuno Crato.

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou terça-feira que os professores contratados para o ensino público há alguns anos vão passar para os quadros do Ministério da Educação se forem chamados no início do ano letivo de 2015/16.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC), César Israel Paulo, concordou com a vinculação automática, mas salientou que esta deve abranger os docentes com contratos sucessivos a partir de 2001.

«Claro que concordamos com a vinculação automática. No entanto, consideramos que já devia ter sido aplicada há muito tempo, desde 2001. O Estado português não aplicou a diretiva 1999/70 e tinha de o fazer a partir de 2001», disse.

No final de 2013, a diretiva comunitária 1999/70 da Comissão Europeia intimou Portugal a resolver as questões de ilegalidade e a integrar no quadro os professores precários que trabalham no ensino público há vários anos.

César Israel Paulo, reunido hoje de manhã em Bruxelas com representantes da Comissão Europeia (CE) que estão a tratar do dossiê relativo à aplicação da diretiva e dos problemas com os professores contratados, considerou que o Governo tem de resolver «de forma definitiva» o problema da precariedade dos professores contratados.

«Na reunião, explicámos aos representantes o que se passa em Portugal para que entendam o novo modelo de vinculação proposta pelo Ministério da Educação, para que entendam também que esse modelo proposto por Nuno Crato deve ter efeitos imediatos a partir de 2001», defendeu.

César Israel Paulo adiantou ainda que a associação vai manter reuniões com vários grupos e eurodeputados hoje à tarde no Parlamento Europeu para explicar os problemas dos professores contratados.

Nuno Crato, interpelado na terça-feira na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, argumentou que a norma «semiautomática» de vinculação extraordinária está em negociações com os sindicatos dos professores e que o desejo do Governo é que esteja implementada no próximo ano, antes do início do ano letivo.

O governante afirmou que a medida não é feita «há décadas» e salientou perante os deputados que «não faz sentido que as necessidades do médio e longo prazo do ensino público sejam realizadas com a contratação repetida de professores com contratos a termo certo».

Na audiência na comissão parlamentar, com a duração de pouco mais de três horas, o ministro destacou que a Comissão Europeia já tinha assinalado o «tratamento discriminatório entre professores dos quadros e contratados».