A Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades de Apoio Especializado manifestou-se esta quarta-feira contra qualquer redução de apoio aos alunos, no âmbito das alterações que venham a ser introduzidas na lei.

O Governo prepara alterações sobre esta matéria, tendo apresentado, na quarta-feira, as conclusões do grupo de trabalho criado para o efeito, segundo o qual o Subsídio de Educação Especial (SEE), criado para financiar a permanência de alunos com incapacidades permanentes nas escolas ou instituições, já não cumpre o objetivo inicial e deve ser revisto.

De acordo com a apresentação das conclusões, no Ministério da Educação, o Governo quer retirar dos apoios da educação especial todos os alunos que não apresentem deficiências permanentes, mas garantido que a escola continua a apoiar todos os alunos com dificuldades de aprendizagem.

A associação, porém, teme que ocorram novos cortes neste tipo de apoios.

«Em outubro de 2013 foi celebrado um protocolo entre a Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que se anunciou como sendo para agilizar procedimentos, de modo que as crianças e famílias tivessem respostas mais céleres, e o que se repara hoje é que 90 por cento dos processos das crianças com prescrições médicas para intervenções foram indeferidos», disse à agência Lusa Henrique Matos, da associação.

A mesma fonte sublinhou que os pais aguardam «novidades mais concretas», relativamente à proposta apresentada na quarta-feira, prometendo desde já «uma oposição clara e veemente» a medidas que representem redução de recursos no apoio a estas crianças e jovens.

«Cerca de 30 por cento dos alunos que precisam não têm qualquer apoio especial, porque o Governo o retirou. Isto é uma realidade», sublinhou.

De acordo com Pedro Cunha, coordenador do grupo de trabalho, o SEE está a ser utilizado para pagar apoios terapêuticos aos alunos com incapacidades. Essas incapacidades, por sua vez, estão a ser diagnosticadas pelas entidades erradas, defendeu o mesmo responsável, sublinhando a necessidade de envolver o Serviço Nacional de Saúde «na identificação, avaliação e acompanhamento das necessidades de apoio terapêutico das crianças e jovens».

As conclusões do grupo de trabalho apontam também para a necessidade de alguma revisão da legislação, sobretudo ao nível da integração num único diploma dos diversos normativos dispersos, para clarificar conceitos, em particular no que diz respeito à separação entre necessidades educativas especiais permanentes ou temporárias ou entre o que realmente se enquadra na educação especial e o que poderá apenas ser classificado como dificuldade de aprendizagem.