A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe) acusou hoje o Governo de avançar no «ataque a um dos alvos mais massacrados: os reformados», ao estender a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) às pensões superiores a 1.000 euros.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação liderada por Maria do Rosário Gama criticou a continuação da «agressão aos reformados e pensionistas», enfatizando que o Governo vai «avançando no ataque a um dos alvos mais massacrados: os reformados».

Numa «decisão tomada por unanimidade, possivelmente com o intuito de mostrar um pacto de defesa mútua dos ministros perante a indignidade cometida», a APRe caracterizou a CES como «manifestamente um imposto».

«É um imposto sobre o qual se paga outro imposto, numa manifestação de arrogância e de desprezo por um princípio que julgávamos básico: a não aplicação da dupla tributação», comentou a APRe.

A decisão aprovada em Conselho de Ministros «significa um aumento no número de pensões afetadas pela CES e um agravamento dos cortes a muitas pensões que já eram abrangidas», adianta a APRe.

A associação referiu que o Governo «despreza os reformados e pensionistas que tiveram uma longa vida contributiva e uma vida de trabalho decente» e que parece «só entender a força dos tribunais e despreza a força eleitoral dos ofendidos».

As alterações hoje aprovadas pelo Governo quanto à CES, que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros, vai afetar mais quase 80 mil pensionistas, que não eram abrangidos pela medida antes.

De acordo com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falava hoje em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, vão ser afetados ao todo mais 79.862 pensionistas em 2014 face ao passado.

Em comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social adiantou que a aplicação da CES a pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 euros, como previsto no Orçamento do Estado para 2014, agora retificado) vai abranger 401.858 pensionistas no total, dos quais 262.577 pertencem ao regime da CGA e 139.281 pertencem ao da Segurança Social.

Desta forma ficam isentos do pagamento da CES 2.744.273 pensionistas, pertencendo a ampla maioria à Segurança Social (2.425.896 pensionistas) e os restantes 318.377 à CGA, pelo que 87,5% dos pensionistas ficam isentos da aplicação desta contribuição.

Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1.350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 hoje aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.