O Ministério da Educação e Ciência informou que tomou apenas «conhecimento oficioso» da decisão do tribunal do Porto que suspende a prova de avaliação docente, anunciando que «não deixará de contestar esta decisão».

«Frisamos que, até esta data, ainda não houve uma notificação desta decisão», declarou o ministério, em comunicado citado pela Lusa.

«O MEC, obviamente, respeita as leis e as decisões dos tribunais. Logo que notificado e dentro do quadro legal, o MEC não deixará de contestar esta decisão do TAF do Porto perante as instâncias competentes», declarou o ministério, recordando as decisões dos TAF de Beja e Coimbra, favoráveis à argumentação do governo.

«O MEC reitera que a qualidade da função docente é determinante para a melhoria do ensino. Nesse sentido, a prova assume-se como um instrumento de reforço da melhoria e da qualidade da escola pública e tem um amplo alcance de longo prazo. Isso é tanto mais importante quanto esta prova é necessária e constitui uma peça importante na política do ministério para a dignificação da função docente e para a melhoria da ação docente, o que é essencial para o progresso do ensino», acrescenta o ministério.