A bastonária da Ordem dos Advogados e o seu antecessor defenderam hoje, na vigília em defesa do Tribunal de Espinho, que o novo mapa judiciário representa «um retrocesso monumental» e acabará «no caixote do lixo da história».

Entre as mais de 200 pessoas que se concentraram hoje à noite junto ao tribunal para apelar à sua valorização, Elina Fraga declarou que, depois de ouvir todos os órgãos distritais e perceber o sentimento de todos os advogados portugueses, estava ali para manifestar «o desagrado com o novo mapa judiciário, que é um retrocesso monumental num Estado de Direito».

Marinho Pinto, o anterior bastonário, afirmou, por sua vez, que, se não for possível recuar na atual proposta «devido à teimosia sectária e fanática do Governo», a situação irá inverter-se inevitavelmente «mais tarde, porque o lugar deste projeto-lei vai ser o caixote do lixo da história».

Para o antecessor de Elina Fraga, o atual mapa judiciário «é uma medida contra as populações, contra a Justiça e contra os magistrados».

Elina Fraga realçou que, além da implicar a desqualificação das estruturas judiciais atuais, a proposta de reorganização judicial que está em cima da mesa «é um ante-estudo de futuros encerramentos».

«O Tribunal de Espinho fica com uma bagatela cívica e outra criminal», sublinhou a representante dos advogados, acrescentando que «tudo o mais fica noutros concelhos e isso é uma penalização brutal para as pessoas e é condenar os municípios à desertificação».

Considerando que «a primeira pergunta que os novos investidores fazem hoje é se o concelho [onde pretendem instalar-se] tem um tribunal e qual o seu tempo de decisão», a bastonária sublinhou que «há uma dinâmica económica subjacente ao tribunal - que envolve testemunhas, advogados e outros» - e que, «se um concelho não tem dignidade para um tribunal, também não atrai investimento».

Ainda numa perspetiva económica, Marinho Pinto referiu que as mudanças propostas, ao implicarem a deslocalização de determinadas valências para tribunais de outros concelhos, «vão representar milhões de quilómetros a mais no final do ano» para testemunhas, policias e magistrados.

«Isto é criminoso num país onde a Justiça já é cara e onde já há motivos de sobra para as pessoas não acreditarem nela», observou o ex-bastonário, defendendo que a reforma devia ser no sentido inverso: «O juiz é que vai fazer Justiça ao local onde os factos ocorreram», explica.

Tanto para Marinho Pinto como para Elina Fraga, os principais responsáveis pelo problema são, em moldes gerais, os deputados da nação.

«É uma vergonha que os parlamentares que foram eleitos autonomamente obedeçam tão cegamente aos devaneios do Governo», afirmou o ex-bastonário, enquanto a atual representantes dos advogados declarou que não censura a ministra, mas sim os deputados.

«A ministra não foi eleita, os deputados é que foram, com o voto destas populações que se têm manifestado por todo o país [contra o novo mapa]», concluiu.