Os membros do European Comunity Advisory Board recomendaram hoje aos governos europeus, incluindo o executivo português, que disponibilizem recursos para o tratamento da hepatice C e que a indústria farmacêutica adote preços «comportáveis» para os medicamentos.

O European Community Advisory Board (ECAB), criado em 1997, é uma plataforma de trabalho do European AIDS Treatment, que integra membros da comunidade, especialistas e ativistas dos tratamentos de toda a Europa, mantendo reuniões regulares com investigadores, médicos e indústria farmacêutica sobre prioridades e acesso à inovação terapêutica para a hepatite B e C e Tuberculose.

Luís Mendão, que representou Portugal nesta plataforma de trabalho que esteve reunida em lisboa, referiu à agência Lusa que uma das recomendações aponta para que os governos europeus, incluindo Portugal, «coloquem recursos para tratar seriamente» o problema da hepatite C, alertando simultaneamente a indústria farmacêutica para o facto de os preços dos medicamentos serem «incomportáveis» para os sistemas nacionais de saúde.

O mesmo responsável observou que a França agendou para a próxima reunião do Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia a «questão dos custos no tratamento da hepatite C», para que haja uma declaração dos 28 países a dizer que os governos «tem que assumir as suas responsabilidades» e que a indústria farmacêutica tem que adotar preços para os medicamentos para aquela doença que sejam «comportáveis» para os sistemas de saúde.

Os participantes no encontro consideraram ainda prioritário que as pessoas com doença hepática muito avançada e que precisam urgentemente de tratamento possam ter acesso a medicamentos gratuitos por parte do sistema nacional de saúde, o que envolve a colaboração da indústria farmacêutica.

Só em Portugal isso permitiria salvar 200 ou 300 pessoas que se encontram nessas condições e que não dispõem atualmente do tratamento mais adequado para a doença, indicou ainda.

A plataforma reconhece que tem havido uma revolução e inovação terapêutica na área da Hepatite C, mas entende ser necessário e urgente que os Estados disponibilizem estes novos medicamentos a quem mais precisa de forma rápida e a custo comportável.

O tratamento da Hepatite C em Portugal tem sido alvo de controvérsia com a Ordem dos Médicos e a SOS Hepatites a denunciarem as dificuldades que os doentes enfrentam para poderem beneficiar da nova medicação.

Ainda este mês a Ordem dos Médicos revelou que há médicos pressionados pelas administrações hospitalares para não fazerem pedidos de autorização especial para o novo medicamento contra a Hepatite C e que a maioria destes pedidos não chega à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).

Este medicamento foi aprovado na Europa em janeiro e aguarda atualmente aprovação pelo Infarmed. Enquanto isso não acontece, para cada caso mais grave, os hospitais têm de fazer um pedido de Autorização de Utilização Especial, que é enviado, avaliado e aprovado, ou não, pela autoridade do medicamento.

A SOS Hepatites diz que os seus doentes se queixam de que os médicos fazem os pedidos, mas as autorizações e os medicamentos nunca chegam.

Também em junho, o Infarmed anunciou estar a negociar com a indústria farmacêutica um preço adequado para o novo medicamento contra a Hepatite C que permita a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso generalizado dos doentes.

«O Infarmed assegura que não há falta de tratamento para a Hepatite C em Portugal. Em todas as situações em que o doente corra risco de vida, e enquanto se aguarda decisão final sobre os pedidos de comparticipação, está assegurado aos doentes o acesso aos medicamentos pelos hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde), através de autorizações excecionais», referia em comunicado o Infarmed.