A Câmara de Belmonte vai interpor uma providência cautelar com o objetivo de impedir o encerramento de duas das três escolas sinalizadas para fechar naquele concelho, disse hoje à Lusa o presidente do município.

António Dias Rocha explicou que a decisão foi tomada na última reunião de executivo, posteriormente ratificada em assembleia municipal e que hoje mesmo os juristas da autarquia vão analisar, juntamente com os pais, quais os pressupostos existentes para avançar com a ação.

«Espero que nos próximos dias esteja tudo pronto para avançarmos, porque essa é a vontade dos pais e é a vontade do município, já que consideramos inadmissível o que o Governo quer fazer», disse.

O autarca sublinhou ainda que aceita o encerramento da escola de Maçainhas, já que esta, apesar de ter sete alunos matriculados, na verdade grande parte do ano só funcionava com um aluno, porque os restantes faltavam, mas rejeitou «terminantemente» o fecho das escolas de Carvalhal Formoso e de Colmeal da Torre.

«São escolas que têm alunos e condições para funcionar. Aliás, já neste mandato, fizemos obras na escola do Carvalhal da Torre porque nunca imaginamos que fechasse, até porque com os alunos que iria receber de Maçainhas, ficaria a ter mais do que 21 crianças», apontou.

António Dias Rocha também criticou «a forma desigual» e «injusta» como o processo foi conduzido nos diferentes concelhos.

«Não estamos a pedir nada de extraordinário, até tendo em conta o que se passou em concelhos vizinhos, e não só, que conseguiram que se mantivessem em funcionamento muitas das escolas que estavam previstas encerrar e que até tinham muitos menos alunos do que por exemplo a do Colmeal», afirmou.

O autarca sublinhou ainda que, além da ação judicial, manterá a tentativa de resolver a questão por via do diálogo e que, nesse sentido, enviará uma exposição ao ministro da Educação, tendo também pedido uma audiência ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

Entre os argumentos, recorda o das condições das escolas, o dos prejuízos causados para a vida das crianças devido ao afastamento das crianças do meio ambiente e familiar, bem como o das dificuldades que a autarquia terá para fazer face ao necessário transporte das crianças.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no dia 21 de junho que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

«O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas», referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu mais uma fase da reorganização da rede escolar, «processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto».