logotipo tvi24

Juiz criticado por mandar pagar 69 euros por tradução

Acórdão divulgado na página de internet do tribunal de recurso do Porto

Por: tvi24 / CLC    |   2012-05-06 16:10

A Relação do Porto lembrou a um juiz de Matosinhos que está a gerir dinheiros públicos sempre que determina pagamentos de serviços ao tribunal, pelo que não pode encarar a tabela oficial como meramente indicativa.

O último acórdão divulgado na página de internet do tribunal de recurso do Porto refere que um juiz, ao fixar qualquer remuneração no âmbito de um processo judicial, «está a gerir dinheiros públicos, sujeito aos critérios que o legislador entendeu por bem fixar».

Não lhe compete, por isso, «derrogar tais critérios e fixar uma remuneração como se aqueles não existissem», acrescentam os desembargadores.

Em causa estão os 69 euros que um magistrado de Matosinhos mandou pagar por uma tradução de três páginas, ao arrepio do determinado no artigo 17.º, número 2, do Regulamento das Custas Processuais.

Tal regulamento fixa o pagamento das traduções a 1/15 avos de uma unidade de conta por página, pelo que o juiz só poderia autorizar a liquidação de 20 euros e 40 cêntimos, entendeu o Ministério Público, numa tese que o tribunal de recurso acolheu.

Partilhar
EM BAIXO: Justiça
Justiça

Pombal: acidente faz um morto e quatro feridos
Vítima mortal é um homem de 31 anos que seguia num motociclo
Universidades preparam orçamentos para 2015
«Face ao que nos foi dito consideramos que estão criadas as condições para ter orçamento e estão criadas as condições para acompanhar como esse reforço vai ser calculado»
Ébola: SEF e Aeroporto de Faro recebem formação
Ação de esclarecimento que contou com a presença do Diretor-Geral da Saúde sobre os cuidados com o vírus Ébola
EM MANCHETE
Retificativo: conselho extraordinário na terça-feira
Governo não revela, no entanto, quais as medidas alternativas para compensar os «chumbos» do TC
RSI chega a menos 45 mil portugueses
Mais de 1,1 milhões de crianças receberam abono de família