A defesa dos arguidos alemães, no caso «submarinos/contrapartidas», pediu hoje a absolvição, alegando que o Ministério Público (MP) não pode exigir a sua condenação em julgamento, com base «em conjeturas».

«O MP não pode enviar estas pessoas para a fogueira», disse o advogado Nuno Godinho Matos nas alegações finais, considerando não existir quaisquer provas contra os arguidos, relativa aos crimes de burla e falsificação de documentos.

O causídico criticou o facto de o MP ter por sistema acusar e condenar pessoas com base em «conjeturas» e mera interpretação dos factos, observando que esta distorção do processo penal começou durante o consulado do antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues.

Além de entender que não estão preenchidos os requisitos de crime de burla - o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado -, Godinho de Matos lamentou que «o MP não deixasse resolver este caso através da arbitragem, arrastando as pessoas para o processo penal, o que é muito grave».

O advogado do antigo vice-presidente e da administradora da Man Ferrostaal criticou ainda o facto de que a acusação do MP tenha sido decalcada da perícia realizada pela consultora Intel, que, antes disso, trabalhou e foi paga pela Man Ferrostaal.

Em termos glogais, Godinho de Matos considerou que nada foi provado e que "a montanha deu à luz um soluço", manifestando confiança na apreciação da prova, que será feita pelo coletivo de juízes, presidido por Judite Fonseca.

Antes, o MP pediu para os dez arguidos (três alemães e sete portugueses) uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.

Nas alegações finais do julgamento, que prosseguem a 13 deste mês, o procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, referindo contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das «contrapartidas/submarinos».

O procurador impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos neste processo paguem solidariamente uma verba de 104 mil euros.

Portugal contratualizou com o consórcio GSC (German Submarine Consortium), que incluiu a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.

Segundo a acusação do Ministério Público, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.