A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reunido hoje em plenário.

O Conselho Superior da Magistratura já tinha ratificado, por unanimidade, em fevereiro, a suspensão preventiva de funções dos magistrados Fátima Galante e Rui Rangel, tendo agora prolongado por 120 dias a suspensão de funções da juíza.

Paralelamente, em fevereiro, Fátima Galante tinha sido suspensa no âmbito do inquérito crime, mas em julho o Supremo Tribunal de Justiça decidiu revogar a suspensão de funções que lhe sido imposta pelo juiz de instrução criminal como medida de coação, a par da proibição de contactos determinados arguidos.

Na altura, em declarações à Lusa, o advogado Paulo Sá e Cunha, defensor de Fátima Galante, explicou que o STJ considerou que os crimes que são imputados a Fátima Galante, a terem sido cometidos, não o foram no exercício das suas funções de juíza.

Segundo fonte do CSM, o prazo de suspensão da juíza desembargadora pode ser prorrogado ao abrigo do artigo 116.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais. A suspensão de Fátima Galante tem efeito a partir de hoje.

Fátima Galante integra a lista de 13 arguidos da operação LEX, entre eles estão, também, o ex-marido, o juiz Rui Rangel, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. O processo investiga suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal.

A operação Lex, que teve origem numa certidão extraída da Operação Rota do Atlântico, foi desencadeada a 30 de janeiro e envolveu mais 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, acompanhadas por José Souto de Moura, juiz conselheiro e antigo procurador-geral da República. O Estádio da Luz, as casas do presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, de dois juízes (Rui Rangel e Fátima Galante) e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos.