O Ministério Público pediu esta segunda-feira a absolvição do presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, acusado dos crimes de desobediência e abuso de poder num julgamento com sentença marcada para 19 de setembro.

Nas alegações finais do processo, desencadeado pela recusa de estacionamento do avião de um antigo adversário político no hangar do aeródromo municipal, o Ministério Público defendeu que o responsável pelo caso foi o também arguido no processo, o ex-diretor do aeródromo João Rodrigues, movido por «uma birra pessoal».

A acusação pediu a condenação deste arguido por abuso de poder, o que o advogado do queixoso, Manuel Preto, comparou a uma máxima moçambicana: «Quando dois elefantes lutam quem sai esmagado é efetivamente o capim».

O causídico considerou que durante o julgamento, que já conta onze sessões, foi produzida «prova mais do que suficiente de que quem impediu efetivamente o avião de ser hangarado foi Jorge Nunes», o presidente da câmara.

Já o advogado que os arguidos contrataram em Lisboa, Rui Patrício, entendeu que «não foi produzida, durante o julgamento, prova concreta dos crimes» de que os arguidos estão acusados.

O defensor alegou que o queixoso não era ainda proprietário do avião à data dos factos, fevereiro de 2008, pelo que não vê como pode ter sido posto em causa qualquer interesse legítimo.

Alem disso, insistiu que o presidente da câmara não pode ser acusado de desobediência por ter permitido a entrada do avião no hangar dois dias antes de ter sido notificado da providência cautelar que o decretava.

O advogado alegou ainda que o autarca se limitou a despachar pareceres, neste caso.

Relativamente ao antigo diretor do aeródromo, o advogado defendeu que não pode ser acusado de um crime de abuso de poder porque ¿não era funcionário público¿, tinha uma avença para as funções, e que «birra ou braço de ferro não são crime».

O queixoso pede uma indemnização de 37.500 euros, contestada pela defesa, que entende não terem existido danos.

O caso arrasta-se há cinco anos e envolve um antigo adversário político de Jorge Nunes, o juiz desembargador Marcolino de Jesus, candidato do PS nas autárquicas de 2005.

Os crimes de que o autarca é acusado são punidos com penas de prisão ou multa e com pena acessória de perda de mandato.

Jorge Nunes arrisca perder o mandato justamente em vésperas de terminar funções, já que está a poucos meses de deixar a presidência do município, que lidera há quase 16 anos, eleito pelo PSD.

A Câmara de Bragança foi, entretanto, condenada a indemnizar o juiz desembargador pelos prejuízos causados, na sequência do mesmo caso, mas num processo administrativo.

O juiz queixa-se de ter sido «discriminado» ao ser impedido pela autarquia de guardar o avião pessoal no hangar do aeródromo municipal utilizado pelo aeroclube de Bragança e outros pilotos amadores.