As duas ex-magistradas suspeitas de passarem informações e dados pessoais de altos quadros da magistratura e da Polícia Judiciária a um evadido da prisão, que se fez passar por funcionário da Interpol, remeteram-se esta quinta-feira ao silêncio.

Na primeira sessão do julgamento, na 4.ª Vara Criminal de Lisboa, nenhum dos quatro arguidos quis prestar declarações. Sem testemunhas notificadas para esta quinta-feira, o julgamento foi interrompido e continua a 23 de janeiro.

As arguidas, que exerceram funções como procuradoras adjuntas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, entre 2004 e 2011, foram expulsas do Ministério Público. Estão acusadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa de violação do sigilo profissional, falsificação de documento, acesso indevido, abuso de poder e favorecimento pessoal.

No início da sessão, o coletivo de juízes, presidido por Rosa Brandão, indeferiu um requerimento apresentado por uma das ex-procuradoras, no qual pedia a exclusão de publicidade do julgamento, alegando a exposição mediática e que estaria em causa a sua «dignidade pública e moral».

Contudo, o tribunal considerou os motivos da arguida «insuficientes», uma vez que «não viu qualquer fundamento sério» para aceder ao seu pedido, razão pela qual o julgamento vai decorrer à porta aberta.

A presidente do coletivo de juízes justificou o facto de não terem sido notificadas testemunhas para a audiência de hoje, na expectativa de que as duas arguidas, de 41 e 45 anos, e os dois arguidos, de 44 e 53 anos, prestassem declarações.

«Nunca pensei que os arguidos não falassem», afirmou Rosa Brandão.

A próxima sessão do julgamento, com cerca de meia centena de testemunhas, está agendada para as 09:30 de 23 de janeiro, estando já marcadas audiências para 30 de janeiro, 06 e 27 de fevereiro. Ficou ainda a hipótese de se realizar uma sessão a 20 de fevereiro.

Segundo o despacho de acusação do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, as duas ex-procuradoras «envolveram-se intimamente» com o arguido Lorosa de Matos, que se encontrava foragido à justiça, desde 2003, ano em que se evadiu após uma saída precária da prisão, quando cumpria nove anos de prisão por burla, falsificação e extorsão.

O TRL sublinha que, entre 2005 e 2010, as duas ex-magistradas acederam à plataforma informática do DIAP/TIC (Tribunal de Instrução Criminal) de Lisboa e passaram informações de processos e dados pessoais de juízes e elementos da PJ a Lorosa de Matos - que conheceram via internet - e a um quarto arguido, com quem uma das arguidas também viria a envolver-se intimamente.

A acusação acrescenta que o comportamento das ex-procuradoras ajudou Lorosa de Matos - detido em novembro de 2010 e atualmente a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coimbra - a fugir à justiça.

«As arguidas sabiam a verdadeira identidade de Lorosa de Matos, conheciam a sua situação de evadido e que era procurado pela justiça para cumprir pena de prisão. Com a informação que recolheram e partilharam com o arguido, permitiram ao mesmo a obtenção de documentos de identificação forjados, continuando assim a furtar-se à ação da justiça», sustenta o TRL.