O Tribunal da Relação de Lisboa determinou, esta terça-feira, que o arguido no âmbito da Operação Fénix Jorge Manuel Vieira de Sousa, aguarde julgamento em prisão preventiva, disse à agência Lusa fonte judicial.

De acordo com esta fonte daquele tribunal, o arguido encontrava-se em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, medida de coação determinada pelo tribunal de primeira instância.

O Ministério Público (MP) recorrera desta medida, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa dado razão ao recurso e estabelecido a medida de coação de prisão domiciliária, acrescentou a mesma fonte.

Com Jorge Manuel Vieira de Sousa passam a quatro os arguidos em prisão preventiva, no âmbito da Operação Fénix, relacionada com a utilização ilegal de seguranças privados.

Os arguidos foram acusados de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física grave, agravadas pelo resultado, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.

A 29 de abril, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento 54 arguidos da Operação Fénix, incluindo o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, e o administrador da SAD do clube, Antero Henriques.

Jorge Nuno Pinto da Costa está acusado de sete crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada, enquanto Antero Henriques responde por seis crimes idênticos.

O juiz Carlos Alexandre pronunciou também a empresa Segurança Privada e Vigilância em Eventos (SPDE), por um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de atividade de segurança privada, e o sócio-gerente, Eduardo Jorge Lopes Santos Silva, por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade da segurança privada e detenção de arma proibida.

Com esta decisão, o TCIC leva a julgamento, em tribunal coletivo, os 54 arguidos por factos que já constavam da acusação do Ministério Público.

Além da segurança privada ilegal, o MP sustenta que o grupo também se dedicava às chamadas “cobranças difíceis”, ou seja, exigia, com uso de violência física ou ameaças, o pagamento de alegadas dívidas.

No decurso da investigação realizaram-se mais de cinco dezenas de buscas em várias zonas do país - Lisboa, Porto, região do Vale do Sousa, Braga e Vila Real -, tendo sido apreendidas diversas viaturas, dinheiro, armas e documentação.