O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu, esta quarta-feira, mais um recurso de José Sócrates. O ex-primeiro-ministro entendia que o Supremo Tribunal de Justiça era o tribunal competente para praticar os atos num inquérito contra um ex-Chefe de Governo.

Mas os juízes desembargadores da terceira secção entenderam que o tribunal competente é o Tribunal Central de Instrução Criminal e que o juiz Carlos Alexandre é quem tem competência para agir nesta fase de inquérito.

Para os desembargadores Jorge Langwed e Nuno Coelho, José Sócrates já não era primeiro-ministro quando o inquérito começou, pelo que não tem direito a foro especial. É certo que os crimes de corrupção de que está indiciado respeitam ao tempo em que liderava o Governo, mas os juízes argumentam que o inquérito só começou em 2013, numa altura em que o socialista já não era primeiro-ministro.

Os juízes entenderam ainda que o juiz Carlos Alexandre não fundamentou a prisão preventiva no despacho de 24 de fevereiro, mas consideraram que a irregularidade ficou sanada quando 9 de março confirmou a prisão preventiva e fundamentou.

A decisão foi unânime e não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Sócrates também recorreu do despacho de 9 de março, que manteve a prisão preventiva. A decisão estará para breve.