O Tribunal Constitucional (TC) mandou reformular o acórdão que condenou a 16 anos de prisão um homem que matou a tiro o ex-genro, em Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, informou a defesa do homicida.

O advogado Celso Cruzeiro tinha recorrido para o TC do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu em quatro anos a pena de prisão aplicada ao homicida, de 65 anos, alegando a existência de uma inconstitucionalidade na qualificação jurídica do crime.

«O TC deu-me razão e mandou o STJ reformular o acórdão», disse à Lusa o advogado, admitindo que esta decisão pode levar a uma diminuição da pena do engenheiro agrónomo, que se encontra em prisão preventiva a aguardar que o caso transite em julgado.

«Isto é muito importante, porque não transitou a pena de 16 anos e mantém-se a hipótese de baixar de 16 anos», afirmou.

O homicida, que é pai de uma juíza, foi condenado em dezembro de 2012 pelo tribunal de Anadia a 20 anos de prisão efetiva, pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

A defesa do homicida recorreu depois para o Tribunal da Relação de Coimbra que manteve a pena de prisão aplicada na primeira instância, absolvendo o arguido do pagamento da indemnização.

Esta decisão motivou a apresentação de novo recurso, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 16 anos de prisão.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vítima visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro.

No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, puxou de um revólver e disparou seis tiros contra o advogado, que tombou inanimado próximo do seu veículo automóvel.

Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

De acordo com o despacho de acusação, o homicídio de Cláudio Rio Mendes ocorreu num contexto de «aceso conflito», em torno do exercício das responsabilidades parentais da neta do arguido.