O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apelou ao Governo e aos deputados para legislarem o enquadramento do serviço de transporte Uber, uma vez que este está a funcionar ilegalmente.

Segundo João Carvalho, que foi ouvido esta quarta-feira no Parlamento, esta aplicação informática, que permite alugar um veículo ligeiro de passageiros com motorista através de um smartphone, está a «violar as disposições das leis dos transportes», uma vez que este serviço «só pode ser feito por táxis».
 

«O Governo e a própria Assembleia da República, que têm funções legisladoras, deverão analisar estes novos processos tecnológicos. O papel do IMT é fazer cumprir a lei».


O responsável admitiu, no entanto, que «não se pode atrasar o futuro», pelo que não defende a proibição do Uber, mas antes o seu enquadramento legal.

Questionado pelos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas também sobre a atividade dos «tuk tuk» em Lisboa, João Carvalho apelou que «deve haver mais fiscalização».
 

«Em relação aos tuk tuk, estamos atentos. Temos pedido às duas associações de táxis que nos transmitam quando houver situações ilegais, mas até agora ainda não nos foi feito chegar nenhuma reclamação».


O presidente do IMT realçou ainda que o prazo médio na emissão de cartas de condução é atualmente de 15 dias e que dentro de dois ou três meses será de cinco dias.
 

«Não é um problema novo. Tivemos [quando a nova direção tomou posse, em 2012] de pôr em ordem cartas de 2011 e de 2010».


Está a ser dada prioridade a motoristas profissionais, especialmente os que conduzem no estrangeiro, onde as guias provisórias emitidas pelo IMT não são válidas.

João Carvalho destacou ainda que o IMT alargou o período de funcionamento em delegações em todo o país para resolver este problema e salientou que o melhor dia para revalidar a carta de condução é o sábado.
 

«Não tem havido muita adesão aos sábados. Em Lisboa, os serviços estão abertos até às 19:00 de sábado, mas os portugueses não aderem muito».