O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou, até setembro, 29 vítimas de tráfico de seres humanos, 17 das quais para exploração laboral, havendo 28 investigações de tráfico a decorrer, 18 das quais começadas em 2015.

De acordo com dados do SEF enviados à agência Lusa, havia 28 investigações a decorrer no final do terceiro trimestre deste ano, dez das quais começadas noutros anos.

Destas 28 investigações, 13 estavam relacionadas com tráfico para exploração laboral, cinco com mendicidade, outras cinco com tráfico para exploração sexual, quatro tinham a ver com crianças e uma não está especificada.

Os dados estatísticos mostram que o tráfico para exploração laboral é o mais frequente em Portugal, com 17 pessoas, das 29 sinalizadas nos primeiros nove meses de 2015, a serem vítimas desta forma de exploração.

Das restantes vítimas sinalizadas este ano, cinco pessoas eram exploradas sexualmente e quatro eram alvo de servidão doméstica.

De acordo com o SEF, entre 2001 e 2014 foram condenadas 36 pessoas por tráfico de seres humanos, a maior parte relacionadas com exploração sexual.

Além do crime de tráfico de seres humanos, estavam associados lenocínio, associação criminosa, branqueamento de capitais, sequestro ou detenção de arma proibida.

Os dados estatísticos mostram igualmente que este tipo de crime tem vindo gradualmente a aumentar desde 2007 – ano em que passou a estar tipificado no Código Penal – passando de dois casos nesse ano para 13 em 2008, 16 em 2009, 10 em 2010, 13 em 2011, nove em 2012, 11 em 2013 e 23 em 2014.

A Lusa pediu ao Ministério da Administração Interna para ter acesso aos dados estatísticos de 2015 do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, já que este organismo faz relatórios trimestrais, mas não obteve qualquer resposta.

A tendência de crescimento tem vindo também a ser percecionada pela Polícia Judiciária (PJ), que tem “notado um aumento em termos do número de inquéritos que estão em investigação”.

Fonte da PJ apontou que é um tipo de investigação muito complexo, “com contornos muito difíceis de investigar”, já que as vítimas são pessoas que estão numa situação de exploração, coação, privação de liberdade, o que faz com muitas vezes seja complicado fazerem queixa.

A mesma fonte apontou que antes da alteração legislativa, a principal dificuldade estava em conseguir fazer prova que depois suportasse a acusação em tribunal, o que fazia com a estratégia passasse por provar os crimes conexos, como o auxílio à imigração ilegal, o sequestro ou o lenocínio.

“Hoje o crime é prioritário. Tem havido uma preocupação muito grande em termos de formação e de divulgação dos direitos das vítimas e há uma sensibilidade muito maior quer por parte das forças de segurança, quer dos tribunais”, sublinhou.

Na opinião do diretor-nacional adjunto do SEF, uma das principais dificuldades está em assegurar o contraditório nas audiências de julgamento, o que obriga a ter especial cuidado com as vítimas e com as testemunhas, mas sobretudo com a prova, sob pena de os criminosos serem absolvidos.

José Van Zer Kellen revelou à Lusa que em Portugal há algumas zonas problemáticas, que estão identificadas, sendo que o que varia nesses pontos negros são os fluxos migratórios que lhes estão associados.

“Em determinadas zonas temos uma prevalência de um determinado tipo de criminalidade organizada associada ao centro leste da Europa e há outras zonas, especificamente malhas urbanas, como Lisboa, onde temos alguma dinâmica muito própria daquilo que é um fluxo migratório com origem em África”, apontou o responsável.

De acordo com José Van Zer Kellen, Portugal tem tido uma boa capacidade de resposta contra o tráfico de seres humanos e frisou que “não há uma grande dimensão de processos”.

“A dimensão do tráfico é tanto maior quanto maior é a capacidade de atração económica que tem um país, não só para a questão da imigração ilegal, mas do próprio tráfico”, sublinhou.