O Tribunal de Aveiro condenou esta quinta-feira a um cúmulo jurídico de seis anos e meio e sete anos de prisão dois irmãos suspeitos de estarem envolvidos numa rede de tráfico de seres humanos para exploração na mendicidade.

O coletivo de juízes deu como provado que os arguidos, de 29 e 32 anos, ambos de nacionalidade romena, aliciaram um compatriota a vir trabalhar para Portugal, com a promessa de receber uma remuneração superior àquela que auferia no seu país, mas a vítima acabou por ser sequestrada e explorada.

Durante o julgamento, os arguidos negaram os crimes que lhes são imputados, mas o tribunal atribuiu relevo às declarações do ofendido, que relatou «de forma aparentemente credível» os factos descritos na acusação.

O arguido mais velho foi condenado a quatro anos de prisão por um crime de tráfico de pessoas, quatro anos por um crime de sequestro e dois anos e meio por um crime de extorsão. Em cúmulo jurídico, o tribunal aplicou-lhe uma pena única de seis anos e meio de prisão.

Além destes crimes, o seu irmão foi ainda condenado a dois anos de prisão, por um crime de ofensa à integridade física, tendo o cúmulo jurídico sido fixado em sete anos de prisão.

Os dois arguidos vão manter-se em prisão preventiva a aguardar o trânsito em julgado da decisão.

O processo, que foi declarado de «especial complexidade», tinha mais três pessoas associadas, incluindo um irmão mais novo dos arguidos e o suposto líder da rede, que se encontram em parte incerta e que serão julgados em processo separado.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, pelo menos desde maio de 2012, os arguidos decidiram angariar pessoas de nacionalidade romena para trabalharem em Portugal, mediante a promessa de uma elevada remuneração e de habitação.

No entanto, o objetivo dos arguidos passaria pela colocação destas pessoas a pedir esmola ou a arrumar carros, retendo os valores diariamente angariados nestas atividades.

O caso foi descoberto após a denúncia de uma das supostas vítimas, que foi abordada por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em junho de 2013, num parque de estacionamento, em Aveiro. O ofendido, que foi ouvido para memória futura, contou que foi obrigado a arrumar carros durante quase um ano.

Durante este período, tentou várias vezes a fuga, mas foi sempre alcançado pelos arguidos, que o agrediram, de forma a fazer ver que não podia desobedecer às suas ordens. Numa das vezes, a vítima perdeu os sentidos e teve de ser assistido na Urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Na acusação, o MP diz que o ofendido era trancado num quarto contra a sua vontade, juntamente com outros cidadãos romenos, e realizava ali as suas refeições que eram constituídas pelas sobras daquilo que os arguidos e os seus familiares comiam.

Em junho de 2013, o SEF efetuou buscas a duas residências em Aveiro, tendo sido identificados 19 cidadãos romenos, entre os quais os dois acusados e um terceiro arguido.

Durante as buscas, foi encontrado um cofre com diversos documentos de identificação de cidadãos de nacionalidade romena.