Catorze vítimas de tráfico de seres humanos, detetadas em Portugal, regressaram, entre 2014 e 2015, aos seus países de origem, revelou esta quarta-feira a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.

Tendo por base estes 14 casos apoiados por instituições de acolhimento, o Governo decidiu criar um apoio financeiro para custear o regresso assistido das vítimas oriundas da União Europeia que pretendam voltar aos seus países.

A verba foi hoje atribuída numa cerimónia, na Assembleia da República, onde Teresa Morais assinou Cartas de Compromisso com representantes de 11 entidades gestoras, que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de vítimas de tráfico de seres humanos

Este apoio foi criado na sequência de um pedido das entidades que gerem os três centros de acolhimento de vítimas do tráfico de seres humanos, que “sinalizaram a existência de casos de vítimas que gostariam de voltar ao seu país de origem, mas precisavam de um apoio financeiro”, disse Teresa Morais aos jornalistas, no final da cerimónia.

A Organização Internacional das Migrações (OIM) tem um programa de apoio assistido para retorno aos países de origem, que apenas se aplica a países externos ao espaço da União Europeia.

“A verdade é que a maior parte das vítimas do tráfico de seres humanos, que são sinalizadas e acolhidas em Portugal para exploração laboral, vêm de países dentro do espaço europeu, como a Roménia e a Bulgária”, adiantou.


Segundo Teresa Morais, a verba foi atribuída à Associação para o Planeamento da Família, que gere as quatro equipas multidisciplinares que existem no país e que diariamente investigam, sinalizam e reportam os suspeitos às forças de segurança.

Até agora já foram entregues a estas entidades mais de 900 mil euros em vários apoios, mas, “neste caso concreto, a verba que nos foi pedida, para já, foi de 15 mil euros para os próximos meses, de acordo com a estimativa feita dos casos passados”.

Segundo o relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, foram sinalizados, em 2014, 197 casos suspeitos de vítimas de tráfico de seres humanos, menos 36% face ao ano anterior.

Durante a cerimónia foi também atribuído um reforço de 263 mil euros a dois Núcleos de Atendimento à Vítima, para apoio jurídico, social e psicológico às vítimas, e a oito entidades gestoras de Casas de Abrigo.

No caso das Casas Abrigo trata-se de financiar o acolhimento de vagas de emergência, disse Teresa Morais, revelando que, desde 2013, já foram apoiadas 2.049 mulheres nos centros de acolhimento de emergência.

Parte da verba destina-se à autonomização das vítimas de violência doméstica, um apoio que já ajudou 629 mulheres e filhos a recomeçarem a sua vida na comunidade longe do agressor.

Estes apoios são atribuídos quando se verifica que as instituições “já apoiaram um número significativo de mulheres e de agregados familiares e que já despenderam uma verba que ultrapassa 50%” do valor atribuído inicialmente.

“Sempre que identificamos estas situações faz-se um reforço financeiro para que as casas não percam nunca a capacidade de continuar a apoiar as mulheres que entram e saem dessas instituições”, sublinhou Teresa Morais, explicando que este controlo se faz trimestralmente.


O número global dos apoios atribuídos este ano foi de 807 mil euros. Em 2014, foi de 1,2 milhões de euros.

“Desde 2012, a verba atribuída foi de 4,4 milhões de euros”, disse Teresa Morais, prevendo que até ao final do ano a verba atribuída se aproxime de um milhão de euros.

As verbas são provenientes das verbas dos Jogos Sociais.