O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em um ano a pena de prisão aplicada a um sucateiro de Ovar que incitou toxicodependentes ao roubo de metais ferrosos que depois adquiria por um valor muito inferior ao do mercado.

Segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje esta segunda-feira, os juízes do STJ decidiram julgar parcialmente procedente o recurso apresentado pela defesa do arguido, reduzindo a pena para cinco anos e meio de prisão.

O arguido estava acusado de 29 crimes de recetação, mas o Tribunal de Ovar condenou-o apenas por 12, aplicando-lhe uma pena única de seis anos de prisão.

Inconformado com a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que condenou o arguido por mais um crime de recetação, fixando a pena em seis anos e meio de prisão.

Os juízes do STJ decidiram, no entanto, que a pena conjunta deveria fixar-se num patamar inferior, considerando que os fatores elencados na decisão recorrida como agravatórios da responsabilidade do arguido, nomeadamente no que toca à personalidade, carecem de fundamento.

«Em nosso entender não é correto que, em relação a alguém que não tem passado criminal, e cuja atividade criminosa analisada se reporta a um período circunscrito de dois meses, afirmar, sem mais, que detém uma tendência criminosa e, muito menos, que a sua personalidade é propicia à prática de tais atos», lê-se no acórdão do STJ.

Neste momento, só um recurso para o Tribunal Constitucional evitará que a condenação do sucateiro transite em julgado e que o arguido, que se encontra sujeito à obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica, vá para a cadeia.

Durante o julgamento, no Tribunal de Ovar, o sucateiro admitiu saber que estava a adquirir objetos roubados, demonstrando arrependimento.

A acusação do Ministério Público refere que o sucateiro, pelo menos desde agosto de 2011, dedicou-se à recetação de material furtado, nomeadamente metais não preciosos, que adquiria maioritariamente a toxicodependentes a preços «muito inferiores» aos de mercado.

«Para além de combinar com os toxicodependentes autores dos furtos a entrega dos bens, o arguido incitava-os a furtar, dizendo-lhes para se "fazerem à vida", se não o fizessem que não lhes daria dinheiro e os deixaria a "ressacar"», lê-se no despacho de acusação.

Segundo os investigadores, o sucateiro chegou mesmo a adiantar quantias em dinheiro para combustível e para consumo de estupefacientes que depois os alegados autores dos furtos pagavam mediante a entrega de cobre ou outro tipo de materiais furtados.

O MP refere ainda que o sucateiro pagava sempre em dinheiro o material que comprava, sendo residual a sua atividade lícita, ou seja, a compra de verdadeira sucata e de papel representava uma ínfima parte dos seus proventos.