O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a condenação a três anos e meio de prisão, pelo Tribunal de Torres Vedras, de um motorista por abusos sexuais a crianças, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, os juízes «acordaram em declarar nulo o acórdão» do Tribunal de Torres Vedras, de primeira instância, determinando a reabertura do julgamento.

De acordo com o mesmo acórdão, ao modificar a acusação de cinco crimes de abuso sexual na forma continuada para seis crimes de abuso sexual, no entender da Relação, o coletivo de Torres Vedras procedeu a uma alteração substancial dos factos.

Sendo uma alteração substancial, que neste caso conduz a um «agravamento» da conduta do arguido, o coletivo de juízes tinha de pedir autorização ao Ministério Público, assistentes e arguido para continuar o julgamento, após proceder à alteração acusatória, o que não foi feito.

«Não tendo sido a alteração decidida como substancial, a condenação do recorrente foi assumida fora das condições» legais previstas no Código do Processo Penal, «o que acarreta a nulidade do acórdão», conclui o Tribunal da Relação de Lisboa.

O arguido, agora com 69 anos, foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por seis crimes de abuso sexual, após ter sido detido pela Polícia Judiciária em 2010.

O coletivo de juízes do Tribunal de Torres Vedras deu como provada parte dos factos da acusação do Ministério Público, segundo a qual, entre 2005 e 2010, o arguido aliciou crianças, entre os 4 e os 10 anos, que transportava entre as localidades onde residiam e a escola, numa carrinha de uma junta de freguesia do interior do concelho, para a qual trabalhava desde 2002.

O arguido, que negou os factos e os desvalorizou sem assumir qualquer culpa durante o julgamento, foi ainda condenado a pagar indemnizações no valor de 2.000 e 3.000 euros a duas das vítimas.

O arguido foi detido pela Polícia Judiciária em 2010. Esteve dez dias em prisão preventiva e um ano e meio com pulseira eletrónica a aguardar julgamento, fase em que esteve apenas sujeito ao termo de identidade e residência.