A Associação Nacional das Farmácias (ANF) solicitou ao Tribunal de Contas (TdC) uma «auditoria urgente» às seis farmácias de venda ao público nos hospitais que, só em rendas fixas, devem ao Estado quatro milhões de euros.

No documento enviado ao TdC, a que a agência Lusa teve acesso, a ANF expõe «a situação em que se encontram as concessões de exploração de serviço público de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

As seis farmácias estão localizadas nos hospitais de Santo André (Leiria), de Santa Maria (Lisboa), de Faro, São João (Porto) Centros Hospitalares de Coimbra e do Tâmega e Sousa (Penafiel) e registam «cenários de insolvência das concessionárias e diversos litígios judiciais entre os respetivos hospitais concedentes» e os estabelecimentos.

A ANF critica o facto de, apesar dos incumprimentos destas farmácias, «as concessionárias continuam a explorar as farmácias nos hospitais em circunstâncias extremamente lesivas para o Estado».

A carta da ANF que seguiu para o TdC foi redigida em maio, antes do encerramento da farmácia no Hospital de Santa Maria, que foi fechada por estar sem diretor clínico, detido por suspeita de fraude.

Na missiva, a ANF ¿ que sempre se opôs à abertura destes estabelecimentos ¿ enumera o enquadramento jurídico das concessões das farmácias, começando por lembrar que «as farmácias localizadas na zona dos hospitais do SNS beneficiam de um direito de preferência sobre o valor mais elevado apresentado como parcela variável da renda», mas que este não foi assegurado «em diversas ocasiões».

«As adjudicações de todas as concessões foram feitas a várias sociedades suportadas por uma outra sociedade denominada Sociedade Central Farmacêutica Hospitalar (SCFH), constituída com o exclusivo de explorar a gestão de farmácias nos hospitais, através de um contrato de consultoria e gestão assinado a posterior», lê-se no documento.

A ANF alerta para a data em que a sociedade foi constituída ¿ 04 de agosto de 2007 ¿ oito dias antes da data da abertura do primeiro concurso público, «facto que parece indiciar que disporia de informação quando àquela data».

A exposição apresenta os valores das rendas fixas a que as farmácias estão obrigadas a pagar, entre os 40 mil e os 600 mil euros, e percentagens de parcela variável, que vai dos 15 aos 36 por cento.

Segundo a ANF, «já deveria ter sido liquidado um montante de aproximadamente quatro milhões de euros» em parcelas fixas.

«Não pode o Estado continuar a permitir que as atuais farmácias nos hospitais dispensem medicamentos ao público, sem proceder ao pagamento das rendas anuas das concessões, pois tal situação é geradora de uma concorrência desleal com as farmácias de zona que se encontram a suportar os custos da sua atividade», considera a ANF.