O Governo decidiu esta quinta-feira estender a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos e prorrogar por três anos o regime excecional de contratação de médicos aposentados.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência referiu que, até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até doze anos. Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, «seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS», acrescentou Luís Marques Guedes.

No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objetivo de «garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS».

Também hoje, o Governo «prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS». Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos», como relata a Lusa.