Quarta-feira é dia de decisões no caso que envolve José Sócrates. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal da Relação de Lisboa decidem esta quarta-feira se libertam o antigo primeiro-ministro.

No Supremo Tribunal de Justiça é apreciado um pedido de Habeas Corpus apresentado por um cidadão. No Tribunal da Relação de Lisboa decide-se um recurso apresentado pelos advogados de José Sócrates.

Em ambos os casos pode estar em causa a libertação imediata do antigo governante.

Duas decisões, duas hipóteses de José Sócrates sair em liberdade. O Supremo Tribunal de Justiça analisa esta quarta-feira mais um pedido de libertação imediata  do antigo primeiro-ministro. Quase à mesma hora o Tribunal da Relação de Lisboa decide o recurso em que Sócrates contesta o facto de o inquérito ter sido declarado de especial complexidade.
 
É o sétimo Habeas Corpus para o antigo primeiro-ministro a entrar no supremo tribunal de justiça e o autor é Miguel Sousa Mota Cardoso, um repetente nestas andanças. Em novembro do ano passado o jurista nortenho já tinha apresentado o primeiro pedido de libertação imediata do arguido. O pedido acabou julgado manifestamente improcedente e o requerente condenado a pagar mais de 1300 euros entre multa e custas judiciais. Desta vez, o jurista volta a argumentar que o ex-governante é vítima de uma prisão ilegal.
 
A defesa de José Sócrates não se opõe ao pedido de Habeas Corpus apresentado por terceiros, mas estará certamente mais interessada no recurso que a Relação está prestes a decidir. Se os juízes desembargadores considerarem que o juiz Carlos Alexandre decretou erradamente a especial complexidade do inquérito há um efeito imediato: o prazo máximo de prisão preventiva sem uma acusação cai de um ano para apenas seis meses e o ex-primeiro-ministro terá de ser imediatamente libertado.
 
O Ministério Público pediu e o juiz Carlos Alexandre decretou a especial complexidade do inquérito em julho de 2014, invocando, na altura, o caráter altamente organizado dos crimes.
 
Sócrates está indiciado por corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. O Supremo e a Relação de Lisboa têm mais uma vez nas mãos a possibilidade de libertar o antigo governante.

A sessão no STJ está marcada para as 10:30 no STJ e tem como relator o conselheiro Raul Borges. Será seu adjunto o conselheiro João Silva Miguel.