O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou a Câmara de Braga de discriminar os funcionários que têm contrato de regime privado, por continuar a aplicar-lhes um horário de trabalho de 40 horas semanais.

"Muitas centenas de trabalhadores que têm contrato de regime privado continuam a cumprir 40 horas semanais, ao contrário dos seus colegas com contrato em funções públicas, que regressam às 35 horas”, refere o STAL.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que aquela diferença de horários de trabalho “resulta da natureza contratual distinta” e sublinhou que, como tal, a situação irá manter-se.

“Os trabalhadores em regime privado têm contrato com 40 horas e é esse contrato que prevalece e que será cumprido”, referiu.

O STAL, no comunicado, refere que os trabalhadores “não se conformam com esta discriminação e exigem a aplicação do horário das 35 horas para todos”, independentemente do tipo de vínculo contratual e do local onde exercem funções.

Acrescenta que estão na disposição de encetar “todas as formas de luta que se mostrem necessárias para que a Câmara aplique condições de trabalho iguais para trabalhadores que desempenham funções idênticas, à semelhança do que é praticado em muitas autarquias do país”.

A luta poderá passar por vigílias e concentrações, recolha de abaixo-assinado, comunicados à população e greves.

A lei que repõe o horário das 35 horas na administração pública entregou a vigor a 1 de julho.

O STAL afirma que o Município de Braga foi o “único” no distrito e “um dos poucos em todo o país que manteve até ao fim o horário das 40 horas.