O Supremo Tribunal Administrativo ordenou a reintegração na PSP do presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, situação que levou esta quinta-feira os sindicatos a exigirem o arquivamento imediato de todos os processos disciplinares contra dirigentes sindicais.

Oito anos depois de ter sido reformado compulsivamente por declarações proferidas à comunicação social, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, é agora reintegrado na PSP por decisão de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que segundo os sindicatos faz jurisprudência.

Numa conferência de imprensa, o presidente do SPP afirmou que esta decisão «é um muito importante para os polícias», considerando uma «vitória» para todos profissionais.

António Ramos sublinhou que o processo arrastou-se por oito anos, mas o acórdão do STA veio repor «a justiça e legalidade democrática na atividade sindical da PSP», esperando que esta decisão do STA «traga uma nova vida à PSP e que os dirigentes sindicais não tenham qualquer limitação em desenvolver a sua atividade sindical».

O SPP vai agora pedir à Assembleia da República que amnistie todos os dirigentes sindicais da PSP punidos no âmbito da sua atividade.

Por sua vez, o advogado do SPP, Armando Madaleno, considerou este processo «um ponto de partida» para garantir que os dirigentes sindicais têm liberdade de expressão e «é uma prova que a justiça funciona».

Os presidentes do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e do Sindicato Unificado de Polícia (SUP) estiveram presentes na conferência de imprensa para demonstrar solidariedade a António Ramos e pedir o arquivamento de todos os processos disciplinares contra dirigentes sindicais, que atingem algumas dezenas de sindicalistas da PSP.

O presidente do SINAPOL referiu que vai pedir à direção nacional da PSP para que «suspenda de imediato» todos os processos em curso contra dirigentes sindicais, adiantando que só o SINAPOL tem 22 sindicalistas com processos disciplinares abertos.

Também o presidente do SUP, Peixoto Rodrigues, quer o arquivamento dos processos em curso, sublinhando que o acórdão do STA «é uma vitória para os sindicalistas da PSP».

António Ramos disse ainda que, pelos danos causados, vai avançar com um processo cível contra alguns governantes da altura: o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Administração Interna António Costa e o secretário de Estado José Magalhães pelos danos causados.

Por ter sido reformado compulsivamente da PSP, António Ramos recebe, desde 2006, 75 por cento da reforma a que tinha direito, perdeu o direito de assistência na saúde concedido aos polícias e ficou impedido de progredir na carreira.