O administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) Luís Caprichoso disse hoje em tribunal que a sua inclusão no processo da não inscrição das Contas Investimento na contabilidade do BPN é «uma completa surpresa».

Luís Caprichoso, um dos recorrentes das contraordenações decretadas em setembro de 2013 pelo Banco de Portugal (BdP) por inobservância de regras contabilísticas, pela não inscrição na contabilidade do BPN das Contas Investimento, o que terá «prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira» da SLN, prestou hoje depoimento no âmbito do recurso que está a ser julgado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

Questionado pelo juiz João Manuel Teixeira, Luís Caprichoso afirmou que a SLN «não tinha nada a ver com o banco» (Banco Português de Negócios, BPN), limitando-se a consolidar contas que tinham sido aprovadas pelo conselho de administração daquele, que tinha revisor oficial de contas e auditores próprios.

«Se as contas vierem erradas de baixo quem sou eu para pôr em causa o conselho de administração?», disse.

Luís Caprichoso, que afirmou várias vezes nada saber sobre as Contas Investimento, admitiu que a anotação «CI» inscrita num documento relativo ao projeto da Marina de Albufeira e referindo-se àquele produto foi feita por si, mas assegurou que não sabia de onde vinha o dinheiro, só tendo tido conhecimento da estrutura do produto no âmbito do processo.

Ao ser questionado pelo juiz sobre se, perante a acusação do Banco de Portugal, nunca procurou saber o que se passou, Luís Caprichoso declarou não ter, nestas circunstâncias, «confiança para falar com ninguém».

Perante a insistência sobre se alguém do seu conselho de administração sabia, disse que o presidente (das duas instituições, José Oliveira e Costa), que tinha competência na área financeira, «provavelmente sabia».

«Eu não tinha competência absolutamente nenhuma na área bancária. Não tinha experiência nesta área e não falava com eles (bancários e banqueiros)» porque a «última coisa que queria era andar metido em intrigas» nem desejava meter-se «em assuntos para os quais não era chamado».

Luís Caprichoso afirmou que o projeto da Marina de Albufeira apareceu trazido por «acionistas de referência» da SLN, tendo sido os irmãos Cavaco a convidar o grupo para fazer parte da estrutura acionista do projeto quando este já tinha 10 anos e o plano de pormenor e um fundo de incentivos de 7 milhões de euros aprovados, num plano de investimento da ordem dos 400 milhões de euros.

Luís Caprichoso disse ter ficado responsável pelo fundo, no qual a SLN passou a ter uma participação, e que a entrada do grupo se deveu a necessidades de financiamentos adicionais aos que já haviam sido garantidos pelo BCP e pelo BPI, tendo sido criado um fundo fechado para o efeito a partir de ativos (moradias e apartamentos em construção e prometidos para venda).

Segundo afirmou, o BPN teve interesse em construir e gerir o fundo, mas disse desconhecer como apareceram os investidores.

Luís Caprichoso lamentou que deste processo não façam parte cerca de 1.400 emails de que teve conhecimento no âmbito de outro processo e que não pode apresentar por se encontrarem sob sigilo bancário.

Neste processo, que se encontra em fase final de recolha de prova testemunhal, o BIC recorreu da coima de 400 mil euros decretada no processo de contraordenação do BdP, o mesmo acontecendo com os arguidos BPN SGPS (150 mil euros), SLNS SGPS, atual Galilei SGPS (400 mil euros), António Coelho Marinho (40 mil euros), Armando Pinto (35 mil euros), Francisco Sanches (180 mil euros), José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente (85 mil euros), Luís Caprichoso (200 mil euros) e Teófilo Carreira (45 mil euros).

José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros) não recorreram.