A Junta de Freguesia de Souselas (Coimbra) anunciou esta quarta-feira que vai apresentar queixa à Comissão Europeia contra o Ministério do Ambiente por incumprimento da legislação ambiental no processo da co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP).

João Pardal, presidente da Junta de Freguesia, disse à agência Lusa que a decisão foi tomada com base numa acta da Agência Portuguesa do Ambiente, onde consta que «a Comissão de Avaliação considerou desconforme o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da co-incineração em Souselas».

«Existindo uma proposta de desconformidade sobre o Estudo de Impacte Ambiental num processo tão complexo e com impactes ao nível da saúde pública, ambiental e social, o processo da co-incineração nunca deveria ter ido para a frente», sustentou o autarca social-democrata.

Considerando que não foi respeitada a legislação comunitária e nacional sobre o ambiente, o presidente da Junta de Souselas garante que na próxima semana irá fazer chegar uma queixa a Bruxelas contra o Governo português.

«Queremos questionar o ministro do Ambiente de como é que tendo um Estudo de Impacte Ambiental com proposta desconforme, o processo andou para a frente», enfatiza João Pardal, salientando que «o princípio da precaução exigia que a co-incineração não avançasse».

O autarca de Souselas alertou para «o passivo ambiental fortíssimo da freguesia» resultante da actividade da cimenteira da Cimpor, criticando o Ministério do Ambiente por não querer recuperar «esse passivo, suspendendo a co-incineração».

Por seu lado, o advogado Castanheira Barros referiu hoje que o Ministério do Ambiente invocou o interesse público para continuar a queima de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souselas, depois do processo ter estado suspenso por força de uma nova acção cautelar apresentada no início de Junho.