Os doentes sujeitos a tratamentos prolongados vão deixar de pagar pelo transporte não urgente e o número mínimo de deslocações necessário para haver comparticipação no pagamento vai ser eliminado, medidas que terão um impacto de 4,8 milhões de euros.

Essas alterações constam da Portaria dos Transportes Não Urgentes de Doentes que vai ser assinada nesta quarta-feira e que visa eliminar os copagamentos nos transportes, na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, segundo informação do Ministério da Saúde.

É, assim, eliminado o pagamento a cargo do doente para os casos em que a prestação de cuidados de saúde ocorra de forma prolongada e continuada, “aumentando assim o universo dos utentes que podem ficar isentos dos encargos, independentemente da condição económica”.

Além disso, o Ministério da Saúde vai retirar a limitação mínima de oito deslocações, no período de 30 dias, para o Serviço Nacional de Saúde poder assegurar parte dos encargos.

O diploma prevê ainda a eliminação do pagamento para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica, independente do transporte se destinar à realização de cuidados originados por essa incapacidade.

Os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, passam a estar também isentos desse pagamento, independentemente de o transporte se destinar à realização de atos clínicos inerentes à sua condição.

Ficam ainda abrangidas as crianças e adolescentes com doença limitante ou ameaçadora da vida, em caso de insuficiência económica.

A portaria clarifica que os encargos resultantes do transporte de transplantados, incluindo no dia do transplante, ficam completamente assegurados.

As propostas de alteração desta legislação terão um impacto estimado de 4,8 milhões de euros, segundo a tutela.

Doentes oncológicos atendidos sem violar tempos máximos de resposta

O ministro da Saúde pretende que até ao verão não exista qualquer doente oncológico a violar os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG), considerando os tempos de espera em oncologia “totalmente inaceitáveis”.

Adalberto Campos Fernandes disse esperar que, quando voltar a esta comissão, antes do verão, possa dizer que não há nenhum doente oncológico a violar os TMRG.

Os TMRG são os considerados clinicamente aceitáveis para os utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) receberem os cuidados de saúde de que necessitam.

O relatório sobre doenças oncológicas, apresentado no início de março, indicou que a percentagem de doentes operados a neoplasias malignas e que ultrapassou o TMRG aumentou 4,6% de 2013 para 2014.

Segundo o ministro da Saúde, no final do ano passado apenas 74% das respostas eram garantidas dentro dos TMRG. Adalberto Campos Fernandes quer aumentar esta percentagem para, pelo menos, 80%, abaixo dos quais considera que a meta não é ambiciosa.