A presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Marta Temido, garantiu esta quarta-feira que apenas foram eliminados das listas de espera “erros” informáticos e que a tutela tinha conhecimento deste trabalho de expurgo.

Marta Temido falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão Parlamentar da Saúde sobre o relatório do Tribunal de Contas (TdC) relativo ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o qual concluiu que, no triénio 2014-2016, ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.

Sobre a eliminação de utentes das listas de espera para consultas hospitalares, o tema que dominou a audição parlamentar, Marta Temido afirmou que se tratou de “erros”, e não de pedidos de consultas, e que estes “erros” se deveram a dificuldades informáticas causadas por vários sistemas.

Erros é uma coisa, eliminação com intenção de melhorar resultados é outra”, disse, assumindo que o impulso da medida foi da ACSS, mas que a medida envolveu os hospitais e os centros de saúde, além de outros organismos do setor, e teve conhecimento das “várias tutelas, que estiveram sempre a par do que se estava a fazer”.

A presidente da Administração do Sistema de Saúde admitiu, esta quarta-feira, aos deputados, que as listas para consultas hospitalares foram expurgadas em 2016, mas afirmou que tal foi feito de acordo com os hospitais e centros de saúde e visou melhorar o acesso.

O relatório da auditoria do Tribunal de Contas motivou fortes críticas dos deputados que confrontaram a presidente da ACSS com algumas das conclusões do documento e quiseram saber quem deu as ordens para a alegada eliminação dos utentes em listas de espera.

Marta Temido começou por afirmar que o organismo a que preside não se revê em algumas acusações do TdC, tendo recordado que “os procedimentos administrativos de alegada limpeza não são uma realidade nova”, como o que terá acontecido em 2013.

A presidente da ACSS admitiu que, em 2016, este organismo procedeu à eliminação da inscrição de elementos que tinham faltado à consulta, sem justificação válida, mas “não com a intenção de falsear” dados, mas antes de “melhorar a informação”.

Este procedimento terá sido realizado com a participação de hospitais, centros de saúde e de administrações regionais de saúde, afirmou Marta Temido, acrescentando ter em seu poder um conjunto de mensagens de alguns elementos destes organismos a afirmarem que não se revêm nas conclusões do TdC.

Marta Temido, para quem o sistema informático é o “calcanhar de Aquiles” da ACSS, admitiu ainda alguns “procedimentos manuais” que terão atrasado o processo de encaminhamento de utentes e que tal se deve ao facto de a plataforma informática que sustenta o acesso não permitir melhorias e estar, por isso, bloqueado.

A ACSS procurou, com as entidades hospitalares e centros de saúde, identificar quais os utentes com estes sistemas de informática que justificavam uma colocação diferente daquela que o sistema estava a ler”, explicou.

De acordo com Marta Temido, “o que houve foi um trabalho de cruzamento de dados”.

Este cruzamento terá tido como objetivo “dispor de dados para livre acesso e circulação dos utentes no SNS”.

Relativamente à emissão dos vales cirúrgicos, Marta Temido atribuiu alguns atrasos registados a questões relacionadas com os procedimentos concursais na emissão.

A atribuição dos vales cirúrgicos “depende de um processo automático, em que os sistemas de medição de tempos emitem mensagens. Essa operação de envio de vales e de notas de transferências confrontou-se com alguns problemas, em termos de respostas, devido a procedimentos concursais”.

De acordo com o relatório do TdC, “no último trimestre de 2016, num período de apenas 23 dias (entre 03 e 26 de outubro) foram emitidos 49.495 vales cirurgia e notas de transferência, 60,5% do total de emissões do ano. Nos anos anteriores (2014 e 2015), a emissão de vales cirurgia e notas de transferência ocorreu, como seria expectável, ao longo de todo o ano”.

CDS diz que há falha grave do Estado

O CDS considerou esta quarta-feira que houve uma "falha grave do Estado" com os doentes em lista de espera para consultas e cirurgias, sublinhando que morreram 2.605 pessoas no ano passado sem terem conseguido ser operadas.

A deputada do CDS Isabel Galriça Neto considerou que este dado avançado pelo recente relatório do Tribunal de Contas sobre o acesso à saúde "revela o desinvestimento a que se chegou no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

A comissão parlamentar de Saúde realiza hoje três audições, uma delas ao ministro da Saúde, sobre as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas.

Para a deputada do CDS, a matéria apurada pelo Tribunal de Contas é de "enorme gravidade" e só foi ofuscada pela tragédia dos incêndios na zona Centro do país, que quase coincidiu com a divulgação do resultado da auditoria ao acesso ao SNS.

Também o PCP considerou "muito preocupantes" as conclusões do Tribunal de Contas, nomeadamente ao apontar uma maior dificuldade de acesso dos doentes, a eliminação administrativa de pedidos de consultas e o falseamento de dados de desempenho.

PCP e Bloco de Esquerda, que requereram a audição à presidente da Administração Central e do Sistema de Saúde, hoje ouvida na comissão parlamentar, insistiram em saber quem ordenou "a limpeza administrativa das listas e falseou os indicadores de desempenho".

Também o PSD manifestou várias dúvidas sobre os dados de acesso que vão sendo revelados pela ACSS.

Após a audição de Marta Temido, será ouvido o presidente do TdC sobre o mesmo relatório, estando ainda agendada uma audição ao ministro da Saúde, pela mesma razão.