O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou  esta quarta-feira que a questão dos aumentos salariais é uma “desculpa” da ministra da Justiça para não aprovar o Estatuto dos Magistrados.

No parlamento, a ministra admitiu dificuldades na aprovação dos Estatutos das Magistraturas resultantes de “medidas de aumento salarial que não têm qualquer correspondência com a realidade”.

“É completamente incompreensível que se tente arranjar aqui uma desculpa por incompetência do Ministério da Justiça que já tem o Estatuto feito e não foi capaz de o aprovar”, sublinhou António Ventinhas.

Segundo a ministra, a aprovação do Estatuto, que abrange magistrados do Ministério Público e juízes, terá um impacto financeiro de 32 milhões de euros (18 milhões e mais 14 milhões).

“Esta questão é muito simples, a 05 de maio, quando a direção do SMMP se reuniu com a ministra, ficou claro que, para o MP, as questões remuneratórias não impediriam que o estatuto fosse aprovado”, frisou António Ventinhas.

“Não compreendemos como é que a ministra invoca as questões remuneratórias quando desde o início de maio ficou claro que não era isso que, pela nossa parte, iria bloquear a aprovação do Estatuto”, acrescentou.

Para o procurador, “é imprescindível” que o Estatuto dos Magistrados seja aprovado, porque com a nova organização judiciária – que entrou em vigor a 01 de setembro de 2014 – “o Ministério Público muitas vezes não sabe quem é a cadeia hierárquica”.

A título de exemplo citou o cargo de procurador coordenador de comarca, uma função que não está contemplada no estatuto em vigor e que existe desde a entrada em funcionamento da lei da reorganização judiciária.

Paula Teixeira da Cruz, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justificou ainda o atraso na aprovação dos Estatutos das Magistraturas com o facto de a proposta do grupo de trabalho, que preparou o projeto, só lhe ter sido entregue em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, cerca de meio ano após a data prevista.

A ministra reconheceu que “não é fácil” aprovar um diploma em que são previstos aumentos salariais de 3.000 para 4.224 euros e, noutras situações, de 7.000 para 8.274 e até de 8.000 para 10 mil euros.

Tudo isto – prosseguiu – sem contar com outras compensações em matéria de subsídio de turno, subsídio de fixação, subsídio de movimentação, acumulação de funções e despesas de deslocação, esta última igual à dos membros do Governo.

 Por seu turno, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) também apelou esta quarta-feira ao primeiro-ministro e ao governo para que resolva a questão dos Estatutos da Magistratura, porque, caso contrário, a reforma da organização judiciária fica "coxa" e em desconformidade com a lei.