O Sindicato dos Médicos do Norte acusou esta quarta-feira o Instituto Português de Oncologia do Porto de ilegalidades ao impedir os médicos de gozarem o descanso compensatório obrigatório após o trabalho noturno, pondo «em risco a segurança dos doentes».

Em comunicado enviado às redações, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) diz que em causa está o Boletim Informativo do Conselho de Administração (CA) do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, segundo o qual «os médicos estão impedidos de gozar de descanso após uma jornada de trabalho que inclua 12 horas em período noturno».

«Tal situação é contrária à Lei e ao recente esclarecimento efetuado pela Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) no Ofício Circular n.º 1068/2015», acrescenta o mesmo comunicado.

A agência Lusa contactou o IPO do Porto mas até momento não conseguiu obter qualquer esclarecimento.

Segundo o SMN, «os médicos do IPO do Porto, após uma noite de trabalho, prosseguem a sua jornada laboral prestando atos médicos ao doente oncológico, como por exemplo, bloco cirúrgico, prescrição de quimioterapia, internamento, decisões em consultas de grupo e consulta externa».

«Assim, é evidente que o CA coloca em risco a saúde e segurança dos doentes oncológicos e do próprio trabalhador médico», condenam.

De acordo com o sindicato, a tudo isto acresce que, «com frequência, o trabalhador médico é obrigado a prestar jornadas de trabalho de 24 horas, em regime de residência, pelo menos duas vezes por semana, sem o seu acordo, e ultrapassando também o máximo de horas semanais que podem ser exigidas para este tipo de trabalho».

«O excesso de trabalho assistencial acrescido destes atropelos à lei, que tem impedido o cumprimento dos descansos compensatórios, tem culminado em casos de exaustão de alguns profissionais, levando mesmo ao seu absentismo», alertam.

O SMN garante que tem efetuado múltiplas diligências desde o final de 2014 e numa última carta enviada ao CA do IPO do Porto no início de março solicitou «com caráter de urgência a realização de uma reunião para abertura de mesa negocial», para a qual ainda não obteve qualquer resposta.

«Dada a gravidade do exposto e da ausência de respostas, o SMN efetuou então denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Provedor de Justiça e iniciou processo judicial junto dos Tribunais contra o CA do IPO do Porto, com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores médicos, e consequente redução do risco na prestação dos cuidados de saúde aos doentes oncológicos», revelam ainda.