A associação de defesa do consumidor Deco criou uma ferramenta online que permite aos utilizadores saberem se o tempo que esperam por uma consulta ou cirurgia está dentro do limite fixado por lei.

Este simulador, disponível no site da Deco/Proteste, possibilita ainda aos utentes descarregarem minutas próprias para reclamar no caso de as consultas ou cirurgias ultrapassarem os tempos máximos de resposta definidos pela legislação.

A ferramenta online calcula se a estimativa de tempo dada pelos serviços de saúde está dentro ou fora do prazo legal e indica ainda a data limite para obter tratamento, assim como o tempo legal previsto por lei para aquele cuidado específico.

Para usar este simulador, o utilizador tem de identificar a unidade em que o serviço foi pedido, a data em que foi marcado e a data prevista para a sua realização.

A Deco recorda que, em junho do ano passado, publicou um estudo em que mostra que mais de metade dos inquiridos afirma esperar mais do que o definido por lei para uma consulta no centro de saúde.

As consultas nos cuidados primários podem demorar até 15 dias a ser realizadas, desde a data de marcação, enquanto em caso de doença aguda o utente deve ser visto no próprio dia.

«Pretendemos com esta iniciativa capacitar o cidadão dos seus direitos, nomeadamente, qual o tempo de espera para determinado cuidado e para fazer exercer os seus direitos, incentivando a reclamação, pois caso o prazo tenha sido ultrapassado, disponibilizamos cartas tipo para reclamar, uma para a Entidade Reguladora da Saúde e outra para a unidade de saúde», refere a Deco numa nota enviada à agência Lusa.