A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, 34 recomendações à Câmara sobre o projeto de requalificação da Segunda Circular. Entre as medidas que tiveram luz verde constam a introdução de um “limite de velocidade bi-horário” e a substituição das árvores previstas por arbustos.

No início deste mês, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) promoveu um debate com especialistas em mobilidade, ambiente e aviação sobre o projeto da autarquia para requalificação da Segunda Circular.

Dessa sessão, resultou um relatório final elaborado pela presidente da AML, Helena Roseta, e pelo deputado centrista Diogo Moura (como proponente), no qual são feitas à Câmara recomendações. 

 

As principais recomendações

Uma das recomendações passa pela definição de “um limite de velocidade bi-horário, durante o dia mais reduzido e à noite mais alargado”.

Outra tem a ver com o separador central: os deputados aconselham a autarquia a “manter o separador central com ‘rails’ e com arbustos, em vez de árvores de folha caduca ou com bagas que tornam o piso mais perigoso, de modo a proteger o trânsito, garantindo um sistema de retenção de veículos, e a desincentivar ao mesmo tempo o atravessamento de peões”.

Recomenda-se também que a autarquia possa “prever uma sinalização dinâmica e um controlo de velocidade consoante os volumes de tráfego e em vários pontos, e não apenas em três pontos nos 10 quilómetros de extensão da Segunda Circular”.

Para os deputados, “a Câmara deve programar bem a obra e assegurar as condições de segurança durante a sua execução, designadamente ao nível das sinalizações”, e ainda “desenvolver uma campanha de sensibilização” para informar sobre as vias alternativas.

Caberá agora às comissões municipais de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade apreciar este relatório e realizar um novo parecer sobre o projeto, que voltará depois a plenário.

 

O que disseram os deputados municipais

Falando na sessão, o deputado José Leitão (PS) ressalvou que o debate levou ao “adequado e fundamentado esclarecimento das diversas dúvidas”, acabando com a “desinformação sobre o projeto”.

Pelo PSD, Victor Gonçalves alertou que “há outras obras que são prioritárias”, esperando que a autarquia lhes “dê prioridade”.

Carlos Silva Santos (PCP) reconheceu a “urgência” de intervir na via, mas mostrou-se cético quanto às “obras setoriais” que não estão “enquadradas na vida da cidade”.

Já Miguel Santos, do PAN, disse estar preocupado que o projeto “inviabilize soluções futuras”.

Pelo CDS, Diogo Moura admitiu as “melhorias propostas”, apontando, contudo, a “necessidade de uma intervenção numa perspetiva regional e urbana”.

Vasco Santos, do MPT, sugeriu que se considere manter a velocidade máxima de 80 quilómetros/hora, mas introduzindo “sinalização luminosa para determinar velocidades mais baixas durante o dia”.

Tanto Sobreda Antunes, do PEV, como Ricardo Robles, do BE, assinalaram a necessidade de apostar no transporte público.

Para o independente Sandro Araújo (eleito pelo PS), as árvores “não levantam qualquer problema”.

O movimento Parque das Nações Por Nós não fez intervenções.

Tendo o intuito de melhorar a fluidez do tráfego e conferir mais segurança à Segunda Circular, a maioria PS no município propôs-se a requalificar a via, o que passa por diminuir o tráfego de atravessamento, através da reformulação de alguns acessos e dos nós de acesso, e por reduzir a velocidade de 80 para 60 quilómetros/hora.

O município quer também criar um separador central maior e arborizado, reduzir a largura da via da direita, montar barreiras acústicas reabilitar a drenagem e do piso e renovar a sinalética e a iluminação pública.

Orçadas em 12 milhões de euros, as obras devem iniciar-se em junho, durando 11 meses.